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quarta-feira, junho 29, 2022

Carf debate em seminário temas do contencioso tributário fiscal

Secretário executivo mostra que o Ministério da Economia vem reduzindo o estoque regulatório, visando incentivar o investimento no país

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – Carf – realizou a 7ª edição do Seminário Carf de Direito Tributário e Aduaneiro. O principal objetivo foi debater temas do contencioso tributário fiscal. O encontro contou com a participação de professores-doutores de universidades brasileiras; magistrados federais e autoridades fazendárias. O evento, ocorrido na terça feira, 28/9, em formato virtual, teve transmissão via internet pelo canal da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) no You Tube.

O painel de abertura teve a participação do secretário executivo do Ministério da Economia (ME), Marcelo Pacheco dos Guaranys; da presidente do Carf, Adriana Gomes Rêgo; da vice-presidente do Carf, Rita Eliza Reis da Costa Bacchieri; do secretário especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto; do procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar; e da representante do Fórum das Confederações e Entidades que apoiam o evento, Dirlene Padilha, sob a intermediação do jornalista Vicente Nunes.

Para o secretário executivo Marcelo Guaranys, os números e os temas tratados no seminário demonstram os resultados positivos trazidos pelo Carf para toda sociedade. Ele lembrou que o Ministério da Economia vem se dedicando a revisar o estoque regulatório. O Brasil tem um estoque regulatório elevado e o trabalho que está sendo realizado tem a finalidade de simplificar e incentivar o investimento no país, para, assim melhorar a vida de todos.

A presidente do Conselho, Adriana Rêgo, ressaltou que quem acompanha o Carf está vendo o grande esforço que a entidade vem fazendo para julgar tudo que foi indicado e pautado até dezembro deste ano. Segundo ela, em 2022 é esperado que as turmas da Câmara Superior de Recursos Fiscais – CSRF – entrem no fluxo. Isso significa que o contribuinte terá sua decisão ao longo do mesmo ano que o recurso entrar para sorteio.

A presidente também destacou os avanços do órgão com o uso da tecnologia de informação, e informou que a diretriz para o próximo ano é a realização de sorteios de processos de maior valor, correspondentes a 5 mil processos, que somam R$ 750 bilhões.

O secretário da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, chamou a atenção para algumas ações que o órgão tem feito no sentido de diminuir o passivo tributário na primeira instância, entre elas a promoção da conformidade tributária usando o incremento do grau de compliance e o programa Confia, que tem por objetivo incentivar e facilitar o cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias.

Ricardo Soriano de Alencar, da Fazenda Nacional, ressaltou a diminuição do estoque do Carf e do tempo de julgamento como fruto de muito esforço de toda a equipe do órgão.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux abriu o primeiro painel do seminário, com o tema Transformação Digital do Poder Judiciário, e foi claro ao destacar que diante de tantos desafios que o mundo teve de enfrentar com essa devastadora pandemia, a maior qualidade do ser humano é o poder de melhor adaptar-se às mudanças. Lembrou que há no mundo mais pessoas com acesso à internet e que o Judiciário brasileiro, em sua gestão, prioriza o desenvolvimento da Justiça 4.0 e o acesso à Justiça digital como forma de permitir a aproximação com o cidadão.

Por Ministério da Economia

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