A prorrogação dos benefícios fiscais sobre os combustíveis foi anunciada por meio da Medida Provisória (MP) 1157/23 do governo federal.
Destaques
Serviços do item 4.17 da LC 116/03
O prestador pode prestar o serviço de forma permanente ou temporária, mas o local deve ser uma unidade econômica. Não importando para o município se é sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal ou congêneres.
Entendendo o Lucro arbitrado
Os “lucros” do lucro arbitrado podem ser definidos como a base para o cálculo do imposto de renda das pessoas jurídicas. Geralmente é adotado por iniciativa da Receita Federal, mas também pode ser adotado por iniciativa da própria empresa.
Serviços do e-CAC que evitam atendimentos presenciais na Receita Federal
O portal e-CAC possui diversas funcionalidades, mas nos últimos tempos viu-se uma certa restrição para o seu uso. Como todo o acesso é monitorado e controlado e muitas empresas usam tecnologias específicas para acessá-lo, o e-CAC vem apresentando certa instabilidade em alguns períodos. Ao perceber que o sistema não está funcionando direito, tem lentidão ou erro de acesso, é interessante tentar usá-lo fora do horário comercial.
Para OCDE, acessibilidade, inclusão e qualidade dos produtos financeiros são critérios essenciais de proteção ao consumidor
De acordo com a OCDE, o consumidor precisa estar protegido por “leis, regulamentos e outras medidas geralmente destinadas a garantir um tratamento justo e responsável dos consumidores financeiros em sua compra e uso de produtos e serviços financeiros e em suas negociações com provedores de serviços financeiros”.
DP: Agenda de prazos e obrigações do mês de Janeiro/2023
Não esqueça do preenchimento do Pedido de Reembolso de sobras de Deduções (SF e SM) da competência 12/2022 e Anual (13º salário de 2022)
Preocupado com superendividamento, governo Lula quer extinguir consignado para beneficiários do Auxílio Brasil e BPC
Segundo o Ministério, a facilitação de empréstimos para um público de baixíssima renda vai afetar seriamente o seu poder de compra futuro, além de influenciar programas sociais.
O que fazer nos momentos de instabilidade no Simples Nacional?
O contribuinte, quando constata que se trata de um erro do portal, pode, também, buscar fazer o acesso fora do horário comercial.
Código de Defesa do Contribuinte poderá trazer mais segurança jurídica
O projeto também considera que haverá dano moral ao contribuinte quando a Fazenda lançar tributo que contrarie decisões do STF.
Gestão financeira corporativa – Entenda
De acordo com a mais recente pesquisa do International Institute of Statistics SBA, 57,8% das PMEs falham nos primeiros 5 anos de atividade e apenas 33,1% das empresas sobrevivem aos primeiros 10 anos no mercado.