Destaques

Duplicidade nos contratos de CAEPF e CEI

O INSS informa que identificou que não estão sendo agrupados os contratos declarados no eSocial no CPF e CAEPF do empregador Pessoa Física, que antes estavam vinculados à matrícula CEI informados via GFIP, resultando em exibição duplicada no extrato CNIS, no app Meu INSS e na Carteira de Trabalho Digital.

ECF: o que você precisa saber

A implementação da ECF tem o intuito de substituir a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ). Com isso, o fisco passa a ter um leque maior de informações sobre cada empresa.

Pontos principais a se conhecer sobre a EFD-Contribuições

Guia prático
O guia prático da EFD-Contribuições auxilia o estabelecimento da pessoa jurídica quanto a escrituração das contribuições contidas nesta declaração. Ele é um manual que explica a regras do arquivo da EFD-Contribuições.
O layout da EFD-Contribuições é estabelecido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, e nele são informados todos os documentos fiscais e demais operações que tenham incidência de PIS e Cofins.

Dias após sanção da lei que fixa teto do ICMS, São Paulo é o primeiro estado a reduzir alíquota da gasolina

A partir de segunda-feira (27), o ICMS sobre a gasolina no Estado de São Paulo será reduzido de 25% para 18%. Isso deve representar uma economia de R$ 0,40 a R$ 0,48 por litro, segundo o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, que anunciou a medida dias após a sanção da Lei Complementar (LC) 194/2022 pelo presidente Jair Bolsonaro, em 23 de junho. “Se hoje temos uma gasolina num preço médio de R$ 6,97, teremos um preço médio abaixo de 6,50 com essa decisão”, segundo o governador. Com a medida, São Paulo se torna o primeiro estado a reduzir o ICMS da gasolina.

Regras para cálculo do IRPJ sobre ganho de capital no Simples Nacional

De forma geral, o ganho de capital no regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas ME e EPP (Simples Nacional), enseja seu recolhimento fora da guia do DAS.
Além do IRPJ sobre o ganho de capital, outros tributos também são recolhidos fora do DAS, como o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto de Importação (II), Imposto de Exportação (IE), e outras mais.

Obrigatoriedade de Transmissão da DCTFWeb

Artigo 10. A DCTFWeb deverá ser apresentada mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores. A DCTFWeb Anual, deverá ser transmitida até o dia 20 de dezembro de cada ano, para a prestação de informações relativas ao 13º (décimo terceiro) salário.

Siga-nos

Nenhum resultado encontrado

A página que você solicitou não foi encontrada. Tente refinar sua pesquisa, ou use a navegação acima para localizar a postagem.