As modalidades são: Transação por adesão na Cobrança da Dívida Ativa da União, Transação do Contencioso de Pequeno Valor (débitos até 60 salários mínimos), Transação de Débitos Garantidos por Seguro Garantia ou Carta Fiança.
Destaques
Checklist Tributário – 10/03 a 16/03/2024
Fatos geradores de 1 a 10 de março de 2024, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem
Pedidos de Reembolso no Per/DComp Web
ATENÇÃO: Não tem como consultar pelo eCac se de fato já foi feito o crédito em conta corrente, apenas pela própria conta corrente é que se verá isso.
Regime Cumulativo
O regime cumulativo é regido pela Lei 9.718/98, e estão sujeitos a esse regime as pessoas jurídicas e as receitas constantes no art. 8° da Lei 10.637/02 e 10.833/03.
Imposto de Renda pessoa física
O período de entrega é de 15/03 a 31/05 (78 dias)
Sendo que em 31/05 é a data de vencimento do DARF da 1ª cota e da cota única. Depois disso os vencimentos são no último dia útil de cada mês.
08/03 – Dia Internacional da Mulher
Vamos espalhar carinho, apoio e respeito por quem é mulher que desafia as probabilidades e faz acontecer…
Alíquotas de PIS e Cofins
As receitas financeiras, por força do Decreto 5.164/04, passaram a ter alíquotas zero de PIS/Cofins para empresas do regime não cumulativo. Essas receitas não foram consideradas isentas porque o governo pudesse reestabelecer suas alíquotas de tributação no futuro caso necessário.
A fabricação de produtos e o Bloco K
Os principais registros que compõem o Bloco K são o 0150 (cadastro de participantes), 0200 (tabela de identificação do item), K100 (período de apuração do bloco K), K200 (estoque escriturado). Os produtos que tiveram desmontagem são identificados no K210, K215 e K220 e os de produção própria no K230 e K235.
Novas regras do IRPF 2024
Não perca essa chance de ficar por dentro das últimas novidades sobre o Imposto de Renda diretamente com os experts no assunto.
Agenda DP: prazos e obrigações do mês de março/2024
Pontos de atenção:
– Não esqueça do preenchimento do Pedido de Reembolso de sobras de Deduções (SF e SM) da competência 02/2024;
– Atenção para as guias rescisórias para desligamentos a partir de 01/03/2024, NÃO UTILIZE MAIS A GRRF.