Portaria Interministerial MPS/MF nº 2, de 11 de janeiro de 2024, reajustou salários de contribuição, além de benefícios e demais valores da Previdência.
Folha
Publicadas as tabelas de SM, INSS, Salário Família e Seguro Desemprego válidas para 2024
Quanto aos recibos de férias, estes não são afetados, pois esta base já é recalculada quando passa pelo recibo mensal.
Contribuições abaixo do valor mínimo de empregada doméstica ao INSS devem ser consideradas para período de carência
A TRU julgou um processo previdenciário envolvendo a validade de contribuições feitas abaixo do valor mínimo em relação à qualidade de segurada e ao período de carência para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Desoneração da folha: publicada Nota Orientativa com as instruções para a informação no eSocial
Empresas e municípios enquadrados nos critérios legais para a redução da alíquota da contribuição previdenciária devem declarar no eSocial sua opção pela desoneração, para que o sistema passe a realizar os cálculos de acordo com esse enquadramento.
A Nota Orientativa v. S-1.2 06/2024 traz as orientações para as empresas que explorem atividades econômicas constantes dos anexos da MP 1.202/23 e para os municípios com coeficiente populacional inferior a 4.0 (até 156.216 habitantes) prestarem essas informações.
DP: Agenda de prazos e obrigações do mês de JANEIRO/2024
Levantamento e análise para fazer a opção da Contribuição Previdenciária sobre o Faturamento – Desoneração PBM (lei 13.161)
Período de convivência da versão S-1.2: veja quais eventos devem ser enviados na nova versão a partir de 1º de janeiro de 2024
Os eventos S-1210, S-2500 e S-2501 devem necessariamente ser enviados na versão S-1.2, se relativos a período de apuração a partir de 01/2024.
Suspenso o envio de eventos S-1200 da competência JANEIRO/2024 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2024
Eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399), bem como Eventos de Remuneração (S-1200) referentes a competências anteriores, poderão ser enviados.
GOV.BR limita acesso robotizado para garantir a disponibilidade dos serviços públicos digitais
Caso haja suspeita de acesso não humano, o usuário deverá informar os caracteres que aparecerão em uma imagem aleatória para que ocorra a validação do login.
Aulão de Atualizações Trabalhistas e Previdenciárias
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Mackenzie Rio: desoneração da folha de pagamento pode reconfigurar empregabilidade
Azevedo destaca que há especialistas que defendem e outros que vetam a desoneração na folha de faturamento.