Segundo o presidente do STF, a retenção da parcela, a pretexto de concessão de incentivos, configura interferência indevida do estado no sistema constitucional de repartição de receitas tributárias....
STF
Reforma tributária ajudará Brasil a reduzir desigualdades, afirma ministro da Economia
Paulo Guedes reforça à rádio Jovem Pan a importância de acabar com isenção que hoje beneficia os “super-ricos” As mudanças no sistema de cobrança do Imposto de Renda, presentes na segunda fase da...
ISS e ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
O STF decidiu no dia 18/06 que o ISS incide na base de cálculo da CPRB, em sede de repercussão geral (Tema 1135). Por conta disso reconheceu-se a constitucionalidade da inclusão do Imposto sobre...
Dicas sobre impostos e obrigações acessórias no CONTNEWS
Temáticas envolvendo ICMS, Escrituração Contábil Fiscal – ECF, Relação Anual de Informações Sociais – RAIS e o FGTS permearam os debates da edição 61° do CONTNEWS, realizada na quarta-feira, 1 de...
Dicas de gestão e oportunidade de negócios estão no CONTNEWS!
Com o fim da quarentena em muitas cidades e sinais de retomada econômica, é hora de organizar a empresa, adotar protocolos para essa nova fase e pensar em diversificar o leque de produtos e serviços...
Resolução do Senado que reduziu ICMS para produtos importados é constitucional
Prevaleceu o entendimento de que a medida visou pôr fim à chamada "Guerra dos Portos", em que os estados concedem benefícios fiscais sem o aval do Confaz. O Plenário do Supremo Tribunal Federal...
Incidência do ISS sobre a locação de bens móveis
O Imposto Sobre Serviços (ISS) tem sua incidência na prestação de serviços por empresas e também profissionais autônomos. O ISS é disciplinado pela Lei Complementar 116, de 31 de julho de 2003. O...
Proposta do governo prevê parcelamento de precatórios da União em dez anos
Precatórios de pequeno valor sempre serão quitados à vista, e todos passarão a ser corrigidos pela taxa Selic A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21, do Poder Executivo, muda o pagamento de...
Alteração de cobrança de ICMS sobre energia elétrica no Amazonas é inconstitucional
Segundo o Plenário, somente o Poder Legislativo do estado poderia aprovar lei sobre o tema. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do Decreto estadual 40.628/2019 do...
Pedido de vista do ministro Toffoli suspende julgamento sobre projeção de acordos coletivos de trabalho
Até o momento, houve três votos acompanhando o relator, que afasta a manutenção das cláusulas após o fim da vigência das normas coletivas, e dois votos divergentes. Pedido de vista do ministro Dias...
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CAFÉ COM IR | 28/05
Atualize-se sobre as últimas novidades do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 e tire suas dúvidas diretamente com os experts no assunto! Com Valter Koppe, conhecido como Doutor IR e Maurício de Luca, CEO da ConferIR. Assista na íntegra:...
Café com IR | 21/05
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Café com IR | 14/05
Devido os desastres recentes que ocorreram em diversas cidades do estado do Rio Grande do Sul, liberamos a isenção nas mensalidades do ConferIR, como forma de auxiliar na reestrutura dos escritórios contábeis e seus clientes. Estamos juntos nessa luta e faremos o...
Café com IR | 07/05
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Café com IR 2024 | 30/04
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DCTFWeb uniu DP e Fiscal em evento presencial do ContNews
Profissionais do Departamento Pessoal e do Departamento Fiscal unidos em prol de um melhor atendimento aos clientes das empresas de contabilidade. Este foi o propósito do cursos presencial realizado no dia 17 de julho em Blumenau pelo Portal ContNews com patrocínio da...
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📖 eBook Como declarar ações no IRPF 2022?
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📖 eBook Como declarar criptomoedas na DIRPF 2022?
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