A primeira medida provisória da pauta (MP 1108/22) é a que regulamenta o teletrabalho. O objetivo, segundo o governo federal, é aumentar a segurança jurídica dessa modalidade de trabalho.
Trabalhista
SIT lança curso on-line e gratuito sobre legislação de doméstico
O curso é aberto a toda a sociedade e, em especial, a trabalhadores e empregadores domésticos, que terão informações sobre diversos temas, como eSocial, formalização do registro e , entre outros.
As propostas da indústria para relações do trabalho, políticas de emprego, SST e previdência
A CNI preparou propostas para as eleições 2022, apontando caminhos para seguir com a modernização das regras do mundo do trabalho e o aprimoramento do Sistema Nacional de Emprego (Sine) O mundo do...
IBGE: mais de 220 mil empresas sem empregados foram criadas em 2020, no auge da pandemia
As categorias de empresas não empregadoras que mais cresceram foram de Eletricidade e Gás (29,1%), Saúde Humana e Serviços Sociais (14,2%), Atividades Profissionais, Científicas e Técnicas (12,7%) e Atividades Financeiras, de Seguros e Serviços Relacionados (12,2%).
Troca de uniforme no local de trabalho e a inexistência de horas extras
Por tal motivo, também é bastante comum o surgimento de algumas dúvidas relacionadas ao tempo gasto pelos empregados na troca de uniforme, tanto no início como ao término da jornada de trabalho diária, e a eventual necessidade de pagamento de horas extras.
Entenda tudo o que envolve a licença-maternidade
Garantida pela Constituição Federal, a licença-maternidade é um direito de toda a segurada da Previdência Social. Ou seja, pode ser concedido tanto para as empregadas CLT como para temporárias, domésticas, entre outras.
Trata-se de um afastamento das atividades laborais remunerado garantido às trabalhadoras em razão do nascimento ou da adoção de um filho.
Live Solutta: Acordo Coletivo, Convenção Coletiva e CLT – Hoje, às 19h
Falaremos sobre as suas definições, diferenças e aplicações na prática, além de tirar todas as demais dúvidas acerca desse contexto com a participação de nosso Advogado Jurídico Leandro Marcantonio, especialista no assunto.
Demissão em massa depende de participação prévia de sindicatos, decide STF
O caso diz respeito à dispensa, em 2009, de mais de quatro mil empregados da Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A. (Embraer).
Série Direitos Trabalhistas: Como funcionam a jornada de trabalho e as horas extras?
É fundamental, tanto para o empregador como para o empregado, entender o funcionamento e a legislação que diz respeito à jornada de trabalho e a horas extras.
STF decide que norma coletiva que restringe direito trabalhista é constitucional
O Tribunal observou, contudo, que a redução de direitos por acordos coletivos deve respeitar as garantias constitucionalmente asseguradas aos trabalhadores. O Supremo Tribunal Federal (STF), na...
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