A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) pode analisar este ano três sugestões que garantem renda extra aos mais pobres para combater os impactos da pandemia. Essas sugestões foram apresentadas por cidadãos por meio do Portal e-Cidadania.
Ao receber 20 mil apoios de outros usuários, a ideia cadastrada na plataforma é convertida em uma sugestão legislativa que deve ser debatida pelos senadores. Se aprovada, a sugestão se torna um projeto de lei ou de emenda constitucional.
Entre as ideias a serem analisadas pela CDH está a Sugestão n° 11, de 2020, que estabelece o décimo quarto salário emergencial aos aposentados durante a pandemia. De acordo com a justificativa da proposta, além de ajudar os aposentados, que em grande parte estão no grupo de risco, sua aprovação ajudaria a movimentar a economia do país no mês de janeiro. A ideia registou 43.303 apoios.
Com 38.255 apoios no Portal e-Cidadania, a Sugestão n° 18, de 2020 pede a prorrogação do auxílio emergencial enquanto durar o estado de calamidade pública no país ou até quando a população dispuser da vacina. A ideia é de que a extensão seja mantida com os R$600 mensais.
Previdência
Já a Sugestão n° 16, de 2020, de autoria do Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência no Rio Grande do Sul, tem objetivo de “flexibilizar e facilitar o acesso dos cidadãos aos benefícios previdenciários e assistenciais administrados pelo INSS durante a pandemia”. No texto enviado à CDH, o sindicato explica que a sugestão foi elaborada por um grupo de trabalho da organização, com base no resultado de debates feitos com trabalhadores do INSS e na resolução adotada por assembleia geral da categoria profissional do estado.
“A presente proposta se justifica em razão da dificuldade que os cidadãos têm enfrentado para acessar os benefícios previdenciários e assistenciais operacionalizados pelo INSS durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, visto que, em razão das medidas sanitárias e de distanciamento social adotadas, os servidores da autarquia estão submetidos ao trabalho remoto e foi suspenso o atendimento presencial na autarquia”, escreveu o sindicato.
Para conferir mais ideias legislativas ou sugerir uma nova, acesse: www12.senado.leg.br/ecidadania/principalideia
Ana Lídia Araújo sob a supervisão de Guilherme Oliveira.
Por Agência Senado
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