Neste primeiro grupo de avaliações estão análises do Fies, seguro-desemprego, judicialização do INSS e CEBAS-educação

O Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) divulgou, na terça-feira (3/11), os relatórios de avaliação de quatro políticas públicas:  Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), seguro-desemprego, judicialização do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na área da Educação (Cebas-Educação).

Este é o primeiro grupo de avaliações aprovado pelo colegiado e divulgado à sociedade. Para cada uma das avaliações, foram divulgados um relatório de avaliação, um relatório de recomendações, além de uma nota à imprensa.

Constituído pelos secretários-executivos do Ministério da Economia, da Casa Civil e da Controladoria‐Geral da União (CGU), o CMAP é uma instância consultiva que possui em sua estrutura o Comitê de Monitoramento e Avaliação dos Subsídios da União (CMAS) e o Comitê de Monitoramento e Avaliação dos Gastos Diretos (CMAG).  As avaliações divulgadas hoje foram realizadas por órgãos que compões as estruturas dos dois comitês.

O CMAP – instituído pelo decreto 9.834 de 2019 – representa a estrutura responsável pelo processo de avaliação das políticas em execução pelo governo federal e tem como objetivo promover a avaliação da efetividade das políticas públicas financiadas por recursos públicos federais – seja por meio de subsídios ou gastos diretos, a partir de critérios objetivos  –  e permitir que esse processo esteja integrado ao planejamento dessas políticas.

Conselho

De acordo com o decreto 10.321 de 2020, o CMAP encaminhará ao Congresso Nacional anualmente – a partir de 2021 – até o dia 31 de agosto de cada ano, um relatório com os resultados e as recomendações das avaliações realizadas pelo colegiado.  O órgão poderá, inclusive, sugerir eventuais modificações às políticas analisadas.

Por Ministério da Economia