Documento que será entregue para lideranças do Congresso Nacional e do governo federal lista medidas fundamentais para o Brasil voltar a crescer no pós-pandemia. Entre as prioridades, a reforma tributária

Afetada pela pandemia do novo coronavírus de forma intensa e generalizada, a economia brasileira precisa de uma série de medidas para acelerar a retomada do crescimento. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) listou no documento “Propostas para a retomada do crescimento econômico” 19 ações que, se adotadas, farão o setor produtivo voltar a se desenvolver e gerar empregos. Entre as prioridades, destaque para a reforma tribuária.

“As medidas emergenciais adotadas pelo governo e o Congresso Nacional foram essenciais para a retomada da economia. No entanto, empresas, famílias e governos estão saindo da crise bastante fragilizados, de modo que a transição para o crescimento sustentado se apresenta como mais um desafio. As ações propostas representam uma cartilha de forma estruturada e objetiva para o Brasil acelerar o desenvolvimento econômico e social, gerar emprego e renda”, comentou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

Construído com a base da indústria, o documento (baixe o arquivo no fim do texto) está dividido em dois blocos. No primeiro, estão cinco medidas prioritárias de transição, para serem adotadas imediatamente. No segundo, há 14 propostas estruturantes para a melhora do ambiente de negócios, redução do Custo Brasil e estímulo ao investimento.

As propostas estruturantes para a melhora do ambiente de negócios

As propostas do segundo bloco tratam de temas como, comércio exterior, financiamento, infraestrutura, inovação, política industrial, recursos naturais e meio ambiente, relações do trabalho e tributação. Entre elas, destacam-se:

1. Reforma tributária

A CNI defende uma reforma que torne o sistema tributário mais simples e eficiente, com foco na redução da cumulatividade. Isso permitirá a desoneração completa dos investimentos e das exportações, e aumentará as condições para os produtos brasileiros competirem com os estrangeiros nos mercados interno e externo.

A reforma tributária deve substituir os atuais tributos incidentes sobre o consumo (PIS/Cofins, ICMS, ISS e IPI), além do IOF, por um único Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), de abrangência nacional, ou seja, a reforma deve, fundamentalmente, envolver os tributos dos três níveis: federal, estadual e municipal.

2. Aprovar a Nova Lei do Gás Natural

A indústria defende a aprovação, na íntegra, do PL 6407/2013, conforme o texto da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada pela Câmara em 1º de setembro e está em discussão no Senado.

O preço do gás natural para o setor industrial no Brasil é um dos mais elevados do mundo, sendo um obstáculo para a competitividade da Indústria. Os preços do gás no Brasil variam de US$ 8 a US$ 12 por milhão de BTU, o dobro de mercados como os Estados Unidos.

Com preço mais baixo, investimentos podem chegar a R$ 150 bilhões em 2030, com incremento na competitividade de setores industriais como química, siderúrgica, pelotização de minério de ferro, alumínio, cerâmica, vidro e papel e celulose, que, juntas, utilizam 80% do gás consumido pela indústria.

3. Promover uma reforma administrativa

A reforma administrativa deve ter como foco o aumento da competitividade do setor público e o enfrentamento do crescimento constante das despesas com pessoal.

Ao reduzir custos e elevar a eficiência do Estado, a reforma administrativa contribuirá para o reequilíbrio fiscal. Isso aumentará a capacidade de investir do Estado, bem como o nível de confiança da economia, determinante na atração de investimentos.

Para a indústria, a reforma administrativa não deve ser colocada à frente da reforma tributária. Elas podem caminhar juntas ou a administrativa pode vir depois, por não ter impacto imediato sobre as despesas.

4. Garantir o aumento e a estabilidade de recursos para Pesquisas, Desenvolvimento e Inovação (PD&I)

A indústria defende a aprovação do PLP 135/2020, que prevê a liberação total dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A proposta foi aprovada pelo Senado, em 13 de agosto e está em discussão na Câmara.

No início de agosto, CNI, ABC, Anpei e SBPC lançaram manifesto conjunto em defesa da aprovação da proposta, com descontingenciamento de R$ 4,6 bilhões em recursos para a inovação.

É preciso apostar na inovação como forma de modernizar processos e produtos, aumentando o apelo diante de um consumidor que provavelmente se manterá reticente. Para que o Brasil consiga se conectar com a quarta Revolução Industrial, também chamada de Indústria 4.0, o país terá que aumentar de forma expressiva os investimentos em pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias.

Documento da indústria será entregue ao Congresso Nacional e à Presidência

O documento elaborado pela CNI será entregue para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; o presidente do Senado, Davi Alcolumbre; e o presidente da República, Jair Bolsonaro. A publicação destaca que é necessária a manutenção de algumas medidas emergenciais, em especial os programas de financiamento.

Reforça também que é preciso intensificar as ações para o aumento da competitividade do Brasil, em particular da indústria brasileira, bem como recuperar a confiança na economia nacional, atrair de volta investimentos estrangeiros e estimular o investimento doméstico.

A CNI defende também que o país precisa, mais que nunca, eliminar o Custo Brasil e aumentar o investimento em inovação e prover ambiente favorável aos negócios, que ofereça segurança jurídica.

No ranking do relatório Competitividade Brasil, que avalia nove fatores determinantes da competitividade, o Brasil aparece em 17º lugar entre 18 economias similares à brasileira, à frente apenas da Argentina e logo atrás do Peru. O Chile encontra-se na 8ª posição, o México na 12ª e a China, na 4ª colocação.