08/05 – Paola Lima / Agência Senado
A continuidade, por mais um ano, do pagamento pelo governo de subvenção aos produtores de cana de açúcar e de etanol do Nordeste, afetados pela seca na região, foi incorporada ao relatório final da Medida Provisória 635/2013. Também os produtores independentes de cana do Rio de Janeiro serão beneficiados com a mudança.
As emendas constam do relatório apresentado pelo deputado Givaldo Carimbão (PROS-AL) na quarta-feira (7) à comissão mista que analisa a matéria. A votação do texto modificado, na forma de projeto de lei de conversão, foi adiada para a próxima semana, depois de um pedido de vista do deputado Manoel Júnior (PMDB-PB).
O relator incorporou ao texto da MP reivindicação dos produtores de cana e etanol, apresentada à comissão em audiência pública no início de abril, pela manutenção por mais um ano da subvenção paga pelo governo, com o argumento de que os prejuízos na produção poderiam comprometer toda a região, uma vez que a produção de cana e de etanol é sua principal atividade econômica.
Nos últimos quatro anos, o governo federal tem repassado R$ 12 por tonelada de cana de açúcar colhida e R$ 0,40 por litro de etanol produzido, a fim de compensar os prejuízos provocados pela estiagem, principalmente no semiárido nordestino.
A ajuda, entretanto, não seria paga mais na safra 2012-2013. Carimbão atendeu ao pedido dos produtores e, em acordo com o Executivo, incorporou a medida ao texto da MP 635. O relator também incluiu no relatório a ampliação da subvenção aos produtores independentes de cana de açúcar do Rio de Janeiro.
– Acredito que é mais do que justo este pleito dos produtores. Se houve uma seca no Nordeste nos últimos anos foi a de 2012. Construímos uma conversa com o governo e incorporamos a emenda ao projeto – explicou o relator.
Outra emenda acatada no relatório prevê a aplicação de alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins sobre os valores efetivamente recebidos a título da subvenção e dispensa a comprovação de regularidade fiscal para seu recebimento.
– É com satisfação que vejo a incorporação dessas emendas à medida provisória. Estamos estimulando e subsidiando o emprego, em áreas carentes e sem alternativa econômica – elogiou o senador Armando Monteiro (PTB-PE).
De acordo com dados do setor, cerca de 650 mil empregos diretos e indiretos estão ligados à produção de cana e de etanol no semiárido nordestino.
Ajuda contra seca
A MP 635/2013 aumenta o valor do benefício Garantia-Safra para o período 2012-2013. O Garantia-Safra é um seguro que garante renda aos agricultores familiares de municípios que perderam parte da produção devido à seca ou ao excesso de chuva. O texto assegura um acréscimo no seguro de R$ 155 mensais, por família, até agosto de 2014, a contar da última parcela prevista para ser paga originalmente.
Com a medida, serão beneficiados 686 mil agricultores familiares de 664 municípios que perderam a safra 2012-13. A estimativa do governo é de um custo adicional de R$ 312,5 milhões. A MP também aumenta o auxílio emergencial financeiro, em parcelas de R$ 80 mensais por família, pelo mesmo período, para atender excepcionalmente desastres ocorridos em 2012 cujas consequências se estendam até 2014.
Emendas rejeitadas
As demais emendas apresentadas ao relatório foram rejeitadas pelo deputado. A maior parte, segundo ele, por não tratar de assuntos correlatos ao objetivo da medida provisória. Sobre os pedidos de subvenção semelhante, encaminhados pelo Sindicatos das Indústrias de Açúcar e Álcool, Carimbão informou que serão atendidos no relatório da Medida Provisória 633/2013, a cargo do deputado Fernando Francischini.
O presidente da comissão, senador Walter Pinheiro (PT-BA), marcou para as 15h da próxima terça-feira (13) a discussão e votação do relatório. Uma vez aprovado, o projeto de lei de conversão ainda precisará passar pelos Plenários da Câmara e do Senado. A MP tem validade até 2 de junho.
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