Acesso e qualidade da internet na educação e pesquisa, além do marco legal da inteligência artificial (IA). Os dois assuntos serão debatidos no Senado com a ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, nesta quarta-feira (4), a partir das 11h. O debate vai ocorrer em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), aberta à participação dos cidadãos. 

O requerimento (REQ 12/2024 – CCT) para discutir o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial foi apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).

“É de fundamental importância que a representante do Poder Executivo venha à Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação do Senado explicitar ao povo brasileiro qual a visão do Governo Federal sobre o marco regulatório da inteligência artificial no Brasil, além de detalhar os planos e estratégias governamentais para a utilização dessa ferramenta”, justificou o parlamentar.

Tramita no Senado um projeto (PL 2.338/2023) que regulamenta a inteligência artificial no Brasil. Apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a proposta está na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA), que também terá uma audiência pública sobre o tema na tarde de quarta-feira.

O objetivo da proposta é proteger direitos fundamentais dos cidadãos, sem impedir o desenvolvimento científico e tecnológico. A proposta trata de questões como o direito à informação prévia sobre as interações com esses sistemas, à explicação sobre as decisões tomadas e à contestação de decisões que produzam efeitos jurídicos relevantes.

Um dos capítulos do texto exige a avaliação preliminar dos sistemas de IA pelos fornecedores, classificando-os de acordo com o grau de risco. Sistemas de alto risco, que possam gerar danos irreversíveis ou impactar a vida e a integridade física das pessoas, terão que passar por uma análise mais rigorosa e contar com a supervisão humana no processo decisório.

Internet

O requerimento (REQ 7/2024 – CCT) para debater o programa “Conecta e Capacita” foi apresentado pelo senador Fernando Dueire (MDB-PE). Segundo o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI), serão investidos R$ 640 milhões em infraestrutura óptica até 2026 para expandir o acesso e a qualidade da internet em educação e pesquisa. Os recursos são do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e foram incluídos no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A intenção é implantar 18 infovias, somando mais de 40 mil quilômetros de fibra óptica por todo o território nacional. De acordo com o MCTI, 1.328 universidades, institutos e centros de educação, pesquisa e inovação serão beneficiados. 

por Agência Senado