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Comissão vai debater governança e riscos da inteligência artificial

Especialistas vão debater no Senado medidas de governança, riscos e impactos da inteligência artificial nesta quarta-feira (3), a partir das 14h. O objetivo é instruir o PL 2.338/2023, do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que regulamenta o setor.

O requerimento (REQ 2/2024 – CTIA) para a terceira audiência pública na Comissão sobre Inteligência Artificial (CTIA) foi apresentado pelo senador Marcos Pontes (PL-SP), argumentando que é necessário aprofundar as discussões sobre a proposta. 

Entre os temas a serem debatidos está a avaliação preliminar dos riscos da nova tecnologia. Foram convidados especialistas em tecnologias digitais e representantes de instituições interessadas. 

Como a tecnologia tem conseguido reproduzir imagens e vozes de maneira muito similar às de humanos, aumentam as preocupações com fraudes. até mesmo o reconhecimento facial pode ser fraudado, uma vez que vários sistemas têm como referência bases de dados desatualizadas. 

O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator da CTIA, já apresentou um substitutivo que aborda assuntos como armas letais autônomas, proteção de dados e proteção ao trabalho. Ele afirmou que o texto acompanha as tendências regulatórias adotadas no Reino Unido e nos Estados Unidos, que respeitam a livre iniciativa e a livre concorrência. 

Já confirmaram presença à audiência pública da comissão representantes do governo federal, medicina, comércio, além de pequenas e grandes empresas de tecnologia da informação como a Google. 

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

por Agência Senado

- 3 de julho de 2024
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