16/05 – Contabilidade na TV

A nova Lei de Terceirização (Lei nº 13.429/2017), sancionada pelo presidente Miguel Temer, no dia 31 de março, trouxe uma nova realidade para as relações de trabalho no País, o que está mexendo com a vida de empresários, trabalhadores, contadores, equipes de Recursos Humanos e  de todos aqueles que estão envolvidos com a contratação de mão de obra.

Assim é preciso entender os impactos imediatos da nova lei; os riscos da terceirização da atividade fim; a possibilidade de perda de direitos trabalhistas e outros aspectos como as características do contrato terceirizado e do contrato com a pessoa jurídica, entre outros aspectos.

Para estabelecer essa relação com maior segurança econômica e jurídica, os especialistas em Direito Empresarial, Direito Tributário e do    Trabalho, Alessandra Farias que é professora e mestre no assunto e Ricardo Glasenapp professor e doutor, diretores da  Digitalis Direito e Tecnologia, realizarão o curso  A Lei da Terceirização e seus reflexos trabalhistas e econômicos, no qual, além de alertar para os principais riscos aos quais todos estão sujeitos,  farão uma análise da legislação trabalhista vigente apontando a tendência dos juízes e Tribunais do Trabalho ao analisar as novas relações.

Outro aspecto importante da nova lei é o reconhecimento da “pejotização”, ou seja, nesta relação a empresa contrata o trabalhador como pessoa jurídica, sem quaisquer direitos trabalhistas já que o contrato é regulado pelo Código Civil. “Cumpre lembrar que ainda que haja uma relação jurídica entre pessoas jurídicas, caso a Justiça do Trabalho venha a reconhecer no futuro vínculo de emprego entre as partes, diante das características de empregado, estará presente o vinculo trabalhista”, assegura Alessandra Farias .

O curso, com sete horas de duração, será ministrado no dia 17 de maio, das 9 às 16:30, na Avenida Paulista, 1776, 1.andar – próximo ao Metrô Trianon Masp. O investimento é de R$ 240,00, e as inscrições podem ser feitas no site: www.digitalis.net.br

Por De León Comunicações