17/07 – O Globo / Blog Mauro Negruni
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, a redução da alíquota de recolhimento de INSS para as domésticas. No caso dos empregadores, a redução é de 12% para 6%. Para as empregadas, foi aprovada uma alíquota única, também de 6%, no lugar da progressiva de 8%, 9% e 11%, dependendo do valor do salário.
O projeto de lei, agora, terá que aguardar cinco sessões no plenário da Casa, para que o texto original possa receber recursos de parlamentares e, depois, seguir para a votação final na comissão. Se nenhum deputado recorrer, o texto vai diretamente para a sanção da presidente Dilma Rousseff, que terá 15 dias para aprová-lo ou vetá-lo.
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