domingo, janeiro 23, 2022

Congresso da OAB debate temas de Direito Administrativo que estarão em destaque em 2021

A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Direito Administrativo, realizou, na quarta-feira (9), o webinar “Congresso de Direito Administrativo: uma Agenda para 2021”. Diversos especialistas, advogados, juristas e acadêmicos debateram sobre reforma administrativa, lei de licitações, lei de improbidade administrativa e administração pública, dentre outros temas da área. Os debates e apresentações foram transmitidos em tempo real no canal da OAB Nacional no YouTube.

Na abertura, o presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo da OAB Nacional, José Sérgio Cristóvam, afirmou que o evento é fundamental para definir uma agenda de encaminhamentos para 2021, debatendo temas que estarão em destaque no Congresso Nacional e na administração pública. “Quem acompanha as discussões sobre Direito Administrativo está preocupado com as propostas em debate e precisamos de uma agenda mínima de encaminhamentos para o ano que vem. Escolhemos quatro temas para debate no evento, mas a agenda não se limitará a esses pontos. O webinar é primordial para aprofundar os debates e traçar as estratégias para interlocução com o Congresso Nacional”, disse o presidente da comissão.

A mesa 1 discutiu sobre a “PEC 32/2020 e os contornos da Proposta de Reforma Administrativa: o que esperar?”, com a participação das advogadas Caroline Müller Bitencourt (mestre e doutora em Direito Administrativo – UNISC) e Ligia Maria Silva Melo de Casimiro (presidente do Instituto Cearense de Direito Administrativo e diretora adjunta do IBDA). A mediação foi realizada pela advogada Alexandra Berto Ribeiro (presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB-AL).

Na sequência, o assunto abordado foi a “Lei de Improbidade Administrativa em revista e o PL 10.887/18: o retorno do pêndulo?”, com as discussões sendo conduzidas pelos advogados Flávio Henrique Unes Pereira (mestre e doutor em Direito Administrativo – UFMG) e Marcelo Harger (mestre e doutor em Direito Administrativo – PUC-SP). A mediação do painel foi feita pelo advogado Juscimar Pinto Ribeiro (presidente do Instituto de Direito Administrativo de Goiás e conselheiro seccional da OAB-GO).

A terceira mesa realizou um debate sobre a lei de licitações, abordando “A Lei nº 8.666/93 e as Propostas que Tramitam no Congresso Nacional: quais os seus efetivos impactos para as compras públicas no Brasil?”, com o advogado Joel de Menezes Niebuhr (mestre em Direito – UFSC; e doutor em Direito Administrativo – PUC-SP;) e a advogada Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva (doutora em Direito Administrativo – UFMG; membro da Diretoria do IBDA). A mediação contou com a advogada Kézia Sayonara Franco Rodrigues Medeiros (assessora jurídica junto ao TCE/AL).

Por fim, a última mesa teve como tema “Administração Pública digital e o PL nº 3.443/2019: uma proposta para a Administração Pública do século XXI”, com a participação do advogado Juarez Freitas (doutor em Direito – UFSC; cofundador do Instituto de Altos Estudos de Direito Público) e pela procuradora do município do Rio de Janeiro Vanice Regina Lírio do Valle (doutora em Direito – Universidade Gama Filho). A mediação foi feita pelo advogado Bruno Vieira da Rocha Barbirato (presidente do Instituto Amazonense de Direito Administrativo).

Por OAB Nacional

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