Ontem, 21 de abril, foi feriado nacional, Dia de Tiradentes, mas isso não foi motivo para pausa na busca por conhecimentos e trocas de experiências: o CONTNEWS apresentou temas atuais e relevantes para os profissionais contábeis e empreendedores, trazendo dicas e novidades de Departamento Pessoal, da área fiscal, imposto de renda e gestão. 

A edição contou com a participação especial do presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas, FENACON, Sérgio Approbato Machado Júnior, que trouxe novidades sobre a realização da CONESCAP e da CONVECON, além de debater as temáticas apresentadas pelo gestor de produtos e desenvolvimento de softwares contábeis e fiscais, Heverton Gentilim; pela tributarista e consultora de treinamentos empresariais Lúcia Young; pela fundadora e CEO da G-Click, Cristiane Andrade; e pela consultora da SCI Sistemas Contábeis, Viviane Serafim. A mediação foi feita pela jornalista e produtora executiva do Portal Contabilidade na TV, Magda Battiston. 

CONESCAP/CONVECON

As duas maiores convenções do segmento contábil do país: Convenção Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa – CONESCAP e Convenção dos Profissionais da Contabilidade do Estado de São Paulo – CONVECON, serão realizadas em São Paulo, de forma híbrida, ou seja, digital e on-line. Prevista anteriormente para 15 a 18 de novembro, a data foi transferida para 14 a 18 de fevereiro de 2022. A mudança foi anunciada por Sérgio Approbato Machado Júnior durante o CONTNEWS. “Em razão do andamento ainda da pandemia de COVID-19, por cautela, decidimos alterar a data, visando não colocar em risco a saúde dos profissionais e empresários contábeis, preservar o patrimônio dos investidores e pensando na retomada da economia e volta do fôlego financeiro dos participantes”, explicou o líder setorial.

O presidente da FENACON aproveitou a oportunidade para convidar o público do CONTNEWS para os eventos. “Após 30 anos, a CONESCAP retorna à São Paulo, mostrando a força e a unidade das entidades. Serão grandes eventos que serão ainda mais valorizados após esse tempo de interrupção de encontros presenciais”, disse.

Novidades fiscais

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo deu início à ampliação, aos contribuintes optantes do Simples Nacional, do monitoramento e análise dos documentos fiscais. A ação faz parte da campanha Empreenda Legal, e tem como finalidade identificar comportamento irregular nas empresas. “Em um primeiro momento a iniciativa é de caráter pedagógico e, em uma segunda etapa, haverá autuações”, explicou o gestor de produtos e desenvolvimento de softwares contábeis e fiscais, Heverton Gentilim, que ainda deu dicas aos contribuintes. “É importante manter o CADESP atualizado, garantir a entrega da declaração no prazo estabelecido e respeitar a questão da proporcionalidade e o embasamento da movimentação em documentos fiscais”, disse o especialista, ao acrescentar que muitos empresários têm confundido o prazo de pagamento dos tributos, que foi prorrogado, com a data de entrega da declaração do sistema simplificado. “Muitos não têm cumprido a exigência fiscal”, alertou. 

Outra dica dada por Gentilim foi sobre a prorrogação, desde o dia 12 de abril, da carência para o pagamento das parcelas do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O prazo pode ir de oito para 11 meses e já está disponível na Caixa. “Apesar de poucos terem conseguido essa linha de crédito é importante aos que conseguiram ter ciência dessa possibilidade de adiamento da carência”.

Por fim, o gestor de produtos falou sobre o Projeto de Lei Complementar 76/20, que tramita atualmente na Câmara dos Deputados e concede moratória de seis meses para pagamento de tributos federais devidos no âmbito do Simples Nacional. “Houve uma repercussão de que essa medida já estava valendo, porém, o PL ainda continua em tramitação no Congresso”, afirmou ele, alertando o público sobre a importância da busca por informações em veículos idôneos. 

Tributação sobre Rendimentos de Aluguel

Qual é o fato gerador que dá ensejo à tributação ao rendimento de aluguel? Da pessoa física, é o fluxo de caixa, explicou a tributarista e consultora de treinamentos empresariais Lúcia Young. “A partir do momento em que houve o recebimento, aquele valor já deve ser ofertado à tributação”, explicou, ao destacar que a tributação do rendimento é baseada na tabela progressiva, que “Infelizmente está congelada desde 2015”.

Nos casos em que uma pessoa física recebe aluguel de uma pessoa jurídica, é esta última que faz a retenção pela tabela de imposto de renda, que recolhe o imposto na entrega da DIRP e que fornece um comprovante de rendimentos para a locadora. Já no caso de relacionamento entre pessoas físicas, a locadora deve fazer o carnê-leão, utilizando a tabela progressiva mensal e, caso resulte em imposto, deve fazer o recolhimento até o último dia útil do mês seguinte ao do recebimento. 

“Não é correto deixar de fazer o recolhimento todo mês para deixar o pagamento total para ser feito na declaração de imposto de renda pessoa física”, alertou a empresária contábil, que também fez uma consideração sobre a situação das imobiliárias nesses processos. “O locador não recebe da imobiliária, mas através da imobiliária, portanto não há mudanças nesses casos, é importante apenas identificar quem é o locador, e quem é o locatário”, explicou, ao frisar que recaí à imobiliária a entrega da DIMOB.

Empreendedor contábil ou contador? 

Qual a diferença entre o contador e o empreendedor contábil? A fundadora e CEO da G-Click, Cristiane Andrade, propôs uma reflexão sobre essas duas colocações profissionais, destacando que eles estão intrinsecamente ligados às características que cada um tem. “Enquanto o contador é operacional, tem uma característica comportamental técnica e de conformidade, o empreendedor tem uma visão do todo”, disse a empresária contábil, ao ressaltar que esses predicados não têm relação com o profissional ser ou não dono da empresa, mas como ele se enxerga no trabalho.

Cristiane explicou que um dos grandes desafios do empreendedor contábil é se antecipar e prevenir problemas e que seu objetivo é entender a dor do cliente e buscar oferecer a melhor solução. “Ele está constantemente em busca da melhor forma de entrega e de meios para que os benefícios do produtos e serviços sejam percebidos”, afirmou.

Para Cristiane, é fundamental analisar e fazer uma autoavaliação sobre o seu perfil profissional. “Você precisa enxergar o seu trabalho, seu comportamento e habilidades, colocar metas e correr atrás. Hoje estamos em um momento de muitas mudanças e a profissão contábil apresenta vertentes, como a contabilidade digital e o crescimento da área de consultoria, que exigem transformação. É hora de escolher o seu caminho, mas isso deve ser feito de forma individual, cada um se conhecendo e optando pelo melhor para o seu crescimento”.

Atualizações no DP

A partir de junho, a Comunicação de Acidente de Trabalho passará a ser feita exclusivamente por meio eletrônico, de acordo com a Portaria SEPRT Nº 4334 de 2021, o que se dará de duas formas: na primeira delas será enviada pelo eSocial no evento S2210, que será entregue a partir de 8 de junho pelas empresas do 1º Grupo, de 8 setembro pelas empresas do 2º Grupo e de 10 de janeiro de 2022 pelas empresas do 3º Grupo. A outra forma se dará por meio do próprio site da Previdência Social para outras pessoas autorizadas, como o próprio acidentado. “Também está claro na portaria que enquanto não houver obrigatoriedade no eSocial da SST, as empresas deverão entregar a CAT pela segunda forma, a partir de 8 de junho”, informou a consultora da SCI Sistemas, Viviane Serafim.

A especialista em DP também falou sobre o bloqueio da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) para as empresas que não estariam mais obrigadas, situação que vem causando problemas para as empresas que foram reenquadradas e precisam cumprir a exigência fiscal. “Em razão disso, foi postergado o prazo de transmissão para 30 de abril e, no dia 16, foi disponibilizada uma listagem de CNPJs que permitiu o envio por muitas empresas. Contudo, algumas ainda estão bloqueadas, tendo em vista que o corte foi feito no dia 12 de abril”, disse Viviane, orientando para que o contribuinte aguarde uma nova atualização, que deve acontecer depois do dia 30.

Tão aguardado, o Programa Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) 2021 também foi abordado por Viviane. Segundo ela, a aprovação de um projeto de lei no Congresso Nacional que altera o orçamento da União retirou os empecilhos do governo para a autorizar o custeio do programa. “Já é possível a publicação da lei com as orientações sobre o novo BEm”, ressaltou a consultora, ao trazer informações também sobre o benefício emergencial do ano passado “Foram abertos 500 mil recursos relativos ao BEm e, após uma grande força-tarefa para a análise, agora restam apenas 10 mil”, disse ela, ao orientar às pessoas que abriram recurso a procurarem saber sobre o andamento do seu processo.

Aprofunde-se nesses temas! Assista à íntegra da live em https://youtu.be/Bn34MJsBDH8.