quinta-feira, janeiro 20, 2022

CVM divulga alterações em nomenclaturas de seus documentos oficiais

Mudanças entram em vigor a partir de 1/1/2021

O Manual de Redação da Presidência da República não prevê mais os documentos: aviso e memorando. O conteúdo, até então disponibilizado por meio desses documentos, passará a ser publicado via ofícios.

Diante disso, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ajustou alguns de seus documentos oficiais internos. Veja abaixo as mudanças:

TIPO DE DOCUMENTO NOVO PROCEDIMENTO
Aviso Desativar. Substituir pelo Ofício
Memorando Desativar. Substituir pelo Ofício Interno
Memorando-Circular Desativar. Substituir pelo Ofício Interno-Circular

 

Atenção!

Todas as mudanças serão válidas a partir de 1/1/2021.

Sistema

No SEI, semelhante ao memorando, o ofício possui o tipo de numeração sequencial anual na unidade.

Memorando de Entendimento

As alterações não afetam os Memorandos de Entendimento. Esses documentos não se tratam de comunicação interna de uma organização. Ao contrário, são relacionados à expressão “Memorandum of Understanding – MoU”, um termo internacionalmente reconhecido para acordos entre organizações e/ou países.

Mais informações

Confira o Manual de Redação da Presidência.

Por CVM

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