sábado, janeiro 22, 2022

Deputados aprovam texto-base de MP sobre documentação de empréstimos

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória 959/20, que define as regras para os bancos federais pagarem os benefícios aos trabalhadores atingidos pela redução de salário e jornada ou pela suspensão temporária do contrato de trabalho em razão da pandemia causada pelo coronavírus. Os benefícios foram criados pela MP 936/20, transformada na Lei 14.020/20.

Os deputados aprovaram o texto do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), segundo o qual os beneficiados terão 180 dias para movimentar o dinheiro depositado em conta digital de poupança, em vez dos 90 dias da MP original.

A MP trata ainda de outro tema, que é o adiamento da vigência das regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

No momento, os deputados analisam os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto. A MP perde a vigência à meia-noite desta quarta-feira (26).

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Por Agência Câmara de Notícias

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