O ministro da Economia, Paulo Guedes, se comprometeu a unificar a data de pagamento de seis tributos federais (PIS/ Cofins, IPI, IRPJ, CSLL, FGTS e INSS), medida que reduz o tempo e custos com burocracia fiscal.
A promessa foi feita a empresários da Coalizão Indústria, grupo de grandes indústrias que se reuniu com o ministro no dia 03/06, em Brasília, para debater temas econômicos e propostas de competitividade nacional. A previsão da equipe econômica é viabilizar o projeto no segundo semestre.
Uma guia única para pagamento dos tributos federais vai ser benéfica para todos, argumenta Synésio Batista, presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq) e um dos presentes ao encontro. “Representa uma economia para o governo com a gestão das diversas guias e não afeta o orçamento. E para as empresas, que tem impacto imediato na inflação”, explica Batista.
Entre os impostos, o IPI e PIS/Confins são recolhidos todo dia 25 de cada mês e IRPJ e CSLL vencem no dia 30. O prazo limite de recolhimento do FGTS é até o dia 7 e o INSS dia 20, ambos calculados sobre a folha de pagamento que é paga até o dia 5.
Os empresários propuseram que a guia única fosse paga no último dia útil de cada mês, o que foi descartado pelo governo. A justificativa é que o governo federal tem a obrigação legal de transferir parte da arrecadação para Estados e municípios dentro do próprio mês.
No entanto, os técnicos do governo se comprometeram a estudar o dia mais apropriado para viabilizar a operação. Ainda na proposta original, os empresários queriam mais tempo para o pagamento dos impostos. Novamente o governo declinou, alegando que isso traria impacto ao caixa do Tesouro.
Imposto e investimentos
Além da proposta de redução da burocracia tributária, os empresários questionaram o ministro sobre o corte de 10% no Imposto de Importação anunciado em 23 de maio, medida que contraria o acordo com o setor privado de que uma redução de tarifa ocorreria apenas em caso de comprovada queda do custo Brasil – que não se verificou.
Guedes justificou que o corte nas tarifas do Imposto de Importação foi uma medida necessária por causa da inflação persistente, e que não haverá novas diminuições de alíquota sem a contrapartida de redução do Custo Brasil.
No encontro, os empresários apresentaram ao ministro que a projeção de investimentos que os 12 segmentos representados pela “Coalizão Indústria” (entre eles Aço, Têxteis, Cimento, Veículos e Plásticos) farão entre 2023 e 2026 é de R$ 340 bilhões.
bom dia…sei nao ninguem pensa no pequeno empreendedor..MEI.. criaram ., a guia e social unica para fgts e inss e jogaram venc para o dia 07 do mes seguinte , muitos atrasando em vista de nao poder pagar o valor alto., antes dava tempo fazer caixa..visto o venc. que era 7 e 20 .. .lamentavel uma vergonha os tributaristas desse País.