quarta-feira, janeiro 26, 2022

Estratégias de sucessão familiar

O planejamento sucessório é uma preocupação de muitas famílias e a Holding familiar normalmente surge como solução para essa questão.

A palavra Holding deriva de uma terminologia do inglês “to hold”, que significa segurar, controlar, manter.

O planejamento patrimonial e sucessório é um método de proteção patrimonial muito mais eficiente em relação a sucessão causa mortis. A sucessão causa mortis, tem procedimento sucessório mediante inventário. Essa é uma forma de sucessão feita de forma administrativa ou judicial, de acordo com o grau de consenso familiar. Nessa forma de sucessão existem vários procedimentos a serem feitos, como levantamento de todos os bens deixados, sua avaliação e divisão entre os herdeiros.

A regra jurídica geral e majoritária se apresenta no sentido de que a transmissões patrimoniais no Brasil são “causa mortis”. Pois bem, sabendo disso os herdeiros são obrigados a abertura do processo de inventário. A sucessão em regra geral consiste na transferência de patrimônio da pessoa falecida para os herdeiros, tanto os legítimos como os testamentários.

A nossa legislação, no entanto, permite o estabelecimento de sucessões patrimoniais intervenientes, e o mecanismo utilizado para isso é a constituição de uma Holding.

A Holding familiar, constitui-se mediante a integralização do patrimônio do patriarca no capital social de pessoa jurídica. É uma forma para que posteriormente a cisão do patrimônio se dê mediante doação de quotas aos herdeiros. Com isso, a criação de uma Holding visa promover a divisão de bens ainda em vida, evitando que os bens caiam em inventário.

A Lei 6.404 de 1976, conhecida como lei das Sociedades por Ações, foi quem trouxe essa possibilidade no Brasil.

O planejamento patrimonial e sucessório por meio de Holding familiar tem algumas vantagens com relação ao inventário. Entre os benefícios podemos destacar a harmonia no relacionamento familiar, garantia de renda para a família e seus descendentes e a redução de encargos tributários. O planejamento sucessório elaborado por meio da constituição de uma holding patrimonial também reduz custos, litígios e morosidade do processo de inventário.

Entre essas vantagens é interessante ressaltar o aspecto fiscal e societário, sendo estes os principais motivadores da criação de uma holding.

Basicamente no aspecto fiscal, os empresários podem ter interesse em redução da carga tributária com retorno do capital na forma de lucros e dividendos sem tributação.

E na questão societária a Holding também substitui em parte as declarações testamentárias, permitindo indicar os sucessores. Essa é uma forma de evitar atritos ou litígios judiciais, a Holding gera uma maior facilidade de administração, pois, gera maior controle de gestão do patrimônio com menor custo.

Os conflitos naturais também são evitados com a criação de Holding familiar, pois, ela visa separar os grupos familiares. Ter uma holding cria a prevenção de conflitos entre herdeiros, e torna possível a definição de responsabilidades.

Quanto as sociedades constituídas na modalidade holding, existe a possibilidade de o modelo societário contar com a participação de outras sociedades. Essa estrutura societária é criada mediante a detenção de quotas ou ações do seu capital social. Ao se criar uma Holding dessa forma possibilita se o controle das operações da empresa.

As Holdings podem ser classificadas de duas formas: Holding pura – cujo objeto social é apenas a participação no capital de outras sociedades. Holding mista – que além de ter participação em outras sociedades prevê a exploração de outras atividades empresariais. A verdade, no entanto, é que existem mais classificações. Desse modo podemos citar a Holding administrativa, de participação e familiar, a questão é que não há previsão legal especificando essas classificações.

Os patriarcas têm seu patrimônio protegido, pois, eles aparecerão como usufrutuários e administradores da sociedade. Com isso eles tem controle total sobre o patrimônio, então antes da sucessão é como se não houvesse doação. A doação das ações aos herdeiros, ainda deixa o patriarca, apesar de não ser quotista, com o controle total da Holding. A administração e controle da empresa e seu patrimônio ainda pertencerá aos patriarcas mesmo após o pagamento dos bens, pois, eles serão usufrutuários e administradores. E, neste caso, terceiros não poderão praticar atos envolvendo a sociedade. Existe sempre a necessidade do consentimento dos patriarcas.

A doação de ações da empresa aos herdeiros, são feitas com cláusulas restritivas de inalienabilidade, inexigibilidade, incomunicabilidade e reversão.

É sempre importante conversar com um contador para fazer a análise com relação a essa questão da sucessão de bens e ver se a holding familiar é o ideal para você. Essa análise é algo que deve ser feito com antecedência.

Importante salientar que a implementação de uma Holding Familiar consiste na criação de um sistema análogo ao empresarial.

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