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quinta-feira, agosto 18, 2022

FENACON TALKS: Assinatura eletrônica qualificada além da abertura de empresas

Presidente da FENACON debateu o tema com o diretor executivo da ANCD e o presidente executivo da AARB

Na quarta-feira (29/9) o programa FENACON Talks abordou o tema Assinatura eletrônica qualificada além da abertura de empresas em transmissão pelo canal da Federação no YouTube. Participaram do debate o presidente da FENACON, Sérgio Approbato; o diretor executivo da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), Egon Schaden Júnior; e o presidente executivo da Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB), Edmar Araújo.

Araújo mencionou a Lei 14.063, que completou um ano no dia 23 de setembro. Ela estabelece os tipos de assinatura que podem ser aceitos na interação entre cidadão e Estado. São elas: assinatura eletrônica simples, avançada e qualificada. Ele reconheceu o crescimento do mercado de assinaturas eletrônicas no Brasil e no mundo. Entretanto, demonstrou preocupação em relação ao entendimento da sociedade sobre a temática: “O que me preocupa hoje de verdade talvez seja um excesso de vontade de todos nós de fazer a transformação digital sem informar às pessoas a diferença entre assinatura eletrônica avançada e qualificada. Ambas têm muitos pontos positivos, mas a gente entende que essa distinção a sociedade não está pronta ainda para fazer.”

Egon Júnior argumentou que a comunicação remota, intensificada em decorrência da pandemia, vai exigir cada vez mais uma forma de autenticação segura e ressaltou o papel dos agentes envolvidos. “É importante mostrarmos, em especial para o universo da contabilidade e dos fornecedores e colaboradores ao redor desse sistema, o uso da assinatura mais segura.”

Sérgio Approbato enxerga o futuro do mercado eletrônico com otimismo, pois, além da maior conscientização da necessidade de proteção de documentos digitalizados, existe muito espaço para a assinatura avançada. “Não estou dizendo que uma assinatura é melhor que outra, mas elas têm mercados específicos para trabalhos específicos, como é o caso do mercado jurídico e contábil, que têm relação mais estreita tanto com empresas quanto com pessoas. Nesses casos, é aconselhado usar uma assinatura mais segura, como a qualificada”, exemplificou.

Assinatura eletrônica é um documento de identificação, como CPF ou CNPJ, realizado de forma digital. No mercado brasileiro existem as assinaturas simples, avançada e qualificada. Qualificada é aquela realizada com um certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), o nível máximo de qualificação.

Estagiária Maria Cecília Lima sob supervisão

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