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quinta-feira, agosto 18, 2022

Fique por dentro dos assuntos repercutidos entre 21/6 a 02/07 de 2021 no Congresso Nacional

Em mais um programa Semana no Congresso Nacional, o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato, e a assessora parlamentar, Daiane Leopoldino, abordaram os principais temas de interesse do setor empresarial discutidos no Congresso Nacional esta semana.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicou os deputados Celso Sabino (PSDB-PA) e Luiz Carlos Motta (PL-SP) para as relatorias dos dois projetos da reforma tributária que tramitam na Casa.

Motta será o relator do projeto de lei que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços – CBS (PL 3887/20). Celso Sabino será o relator da reforma do Imposto de Renda para pessoas físicas, para empresas e investimentos (PL 2337/21), entregue na sexta-feira (25) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Em audiência pública na Comissão Especial da Reforma Administrativa (PEC 32/20), deputados da oposição defenderam a retirada de dispositivo que permite a cooperação com empresas para execução de serviços públicos com ou sem contrapartida financeira, inclusive com o compartilhamento de estrutura física e utilização de recursos humanos de particulares. Até mesmo deputados favoráveis à reforma administrativa manifestaram ser contrários a trechos da PEC sobre a intervenção do Estado no domínio econômico, por temer ações na Justiça contra linhas de crédito ou empresas públicas.

ASSISTA AO VÍDEO:

Texto: Assessoria Parlamentar FENACON

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