Representantes do Governo e de entidades da contabilidade e do empreendedorismo se reuniram na sede do Sescon-SP, no dia 12 de dezembro, para resgatar os avanços até aqui sobre simplificação de obrigações acessórias no país, e divulgar os próximos desafios no tema.

Uma realização do Sescon-SP em parceria com a Fenacon, a ABRASF e diversas entidades do empreendedorismo para tratar do status atual e os próximos passos desse cenário no país.

NFS-e Nacional

O Projeto da NFS-e Nacional, que visa primordialmente regulamentar um padrão para emissão de NFS-e a nível nacional, e unificar os padrões e leiautes no recolhimento do ISS em todo o país, foi explicado pelo auditor-fiscal, Gerente do Projeto na Receita Federal, Gustavo Jubé, que contou o histórico de criação na nota, falou de suas características e dos desafios atuais. “O nosso grande desafio é que a NFS-e chegue aos 5570 municípios brasileiros”, afirmou ele, ao destacar também a importância da estruturação da capacitação de municípios e empresas, da aprovação do PLP 521/2012 e do enfrentamento das dificuldades orçamentárias.

O painel também contou com a participação do Gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Silas Santiago, que falou da relevância do Projeto da NFS-e Nacional para o processo de simplificação tributária no Brasil. Um dos pontos de destaque, segundo ele, é o cálculo do tributo ficar a cargo dos fiscos. “Não faz sentido o cálculo do tributo recair sobre o contribuinte se o fisco tem os dados. O Município de São Paulo já usa esse modelo com o ISS e o grande benefício do projeto da NFSe é estendê-lo para todos os municípios do país”, Silas Santiago, Gerente de Políticas Públicas do Sebrae.

SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) foi a temática explanada pelo auditor fiscal e integrante da equipe do SPED da Receita Federal do Brasil, Ederlei Majolo, que traçou o atual cenário de obrigações acessórias tributárias no Brasil. “Com o SPED avançamos muito em simplificação e racionalização, mas devemos ainda desatar muitos nós”.

O especialista também destacou onde está inserida a NFS-e Nacional e quais os aspectos que envolveram a sua criação. “O Projeto da NFS-e é importante para a evolução de outros sistemas como a EDF-Contribuições, e modelo para outras situações que surjam no futuro, como a transmissão de eventos em períodos específicos”, ressaltou.

Cadastro único – Redesim

O auditor-fiscal da Receita Federal, Gerente Nacional do Projeto Redesim, Carlos Vinício Lacerda Nacif, discorreu sobre o tema, enfatizando a evolução do tempo médio de abertura de empresas em todo o país, com mais de 4.200 municípios integrados, que permitem 93% das aberturas de novos negócios em até três dias. Hoje, o tempo médio nacional é de um dia e cinco horas.

Nacif trouxe a novidade do Balcão Único Nacional (Bun), ferramenta estruturante para cadastro único na Redesim, que contemplará todos os atos da empresa. “O Bun nascerá com todos os atos cadastrais, considerando inscrição, alteração e baixa. É uma ferramenta estruturante, que reduz os 55 pontos de contato com o cidadão para apenas um”, explicou.

DES-IF Nacional

A Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras – DES-IF Nacional, foi o tema da palestra conduzida pelo auditor-fiscal do Município de São Paulo e membro do GT 2 – DES-IF Nacional, da ABRASF, Marcelo Pinto Minatti.

Obrigação acessória constituída pelo registro de informações contábeis-fiscais necessárias à Administração Municipal para a apuração do ISS das instituições financeiras, a DES-IF tem como objetivo ajudar no controle e na apuração do tributo. “Para atendimento das necessidades dos fiscos e dos contribuintes o intuito da DES-IF é a obtenção de uma declaração única, em âmbito nacional”, disse.

Segundo Minatti, diversos municípios já adotaram esse modelo, como a Capital Paulista, e essa experiência prática tem alimentado a ABRASF, idealizadora do modelo, para o aprimoramento da exigência fiscal.

Solenidade de abertura

Na abertura do evento, o presidente do Sescon-SP, Carlos Alberto Baptistão, falou do impacto da burocracia para o empreendedorismo. “A complexidade compromete a produtividade e ameaça a sobrevivência das empresas, por isso, precisamos unir forças na busca pela simplificação”, disse ele, ao destacar a importância da união das diversas representações da sociedade para avanço do tema no país.

Na mesma linha, falou o presidente da Fenacon, Daniel Coêlho. “O Sistema Fenacon atua direcionado para a simplificação, pois precisamos dela em nosso dia a dia, para que tenhamos tempo de ajudar nossos clientes nas tomadas de decisões”.

Já o Superintendente Regional da Receita Federal do Brasil em São Paulo, José Roberto Mazarin, destacou a relevância de eventos em conjunto com as entidades do empreendedorismo. “A Receita Federal participa ativamente de iniciativas em prol da simplificação com o intuito de atuar pela melhoria do ambiente de negócios no Brasil”.

Por fim, o Assessor da Secretaria Municipal da Fazenda de SP e representante da ABRASF, Alberto Macedo, alertou sobre um dos principais gargalos do sistema. “O manicômio tributário está na forma de apuração, onde o contribuinte tem 30 dias para apurar o tributo e o Fisco tem cinco anos para fiscalizar. A simplificação passa hoje por tecnologia e vontade política”, ressaltou.

Perdeu o evento? Acesse o link e assista a íntegra das palestras:
https://www.youtube.com/watch?v=OrzseB513is

por Sescon-SP