MP publicada nesta segunda-feira, 27, reduz as exigências para que as empresas contratem crédito nesse momento de pandemia. Regras valem até 30 de setembro

O presidente da GoiásFomento, Rivael Aguiar, anunciou que a instituição financeira vai adotar, imediatamente, com efeitos no prazo de 48 horas, as mudanças na contratação de linhas de crédito determinadas pela Medida Provisória nº 958, publicada pelo governo federal nesta segunda-feira, 27. Por meio da MP, até o dia 30 de setembro próximo, na hora de pleitear financiamento as empresas estão dispensadas de apresentarem certidão negativa de débitos (CND) de tributos federais, estaduais e municipais, trabalhista, eleitoral e do FGTS, desde que estejam em dia com a seguridade social. Quando se tratar de crédito rural será dispensada também a certidão de regularidade do ITR.

Conforme Rivael, a Medida Provisória vai propiciar um aumento significativo nas liberações (de crédito) da instituição financeira, pois boa parte de seus clientes enfrentam hoje problemas para apresentar certidões negativas de tributos, tanto na esfera municipal, quanto estadual e federal. Ele esclareceu que as únicas exigências que permanecem são as relativas à contribuição previdenciária, que estão previstas na Constituição Federal e nem mesmo a MP poderia liberar.

Já as questões de negativação no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e na Serasa, ele esclareceu que se a empresa ficou negativada após o decreto que determinou as restrições das atividades econômicas devido à pandemia, será permitido que as dívidas sejam incluídas no financiamento. Caso as dívidas sejam anteriores ao decreto, será feita a análise de crédito do empresário e, sendo aprovado, ele poderá quitar esses débitos para em seguida efetuar a contratação do crédito.

O presidente da Agência de Fomento afirmou que a desburocratização do acesso ao crédito com a dispensa de exigência de determinados documentos pelas instituições financeiras públicas, pelo menos nessas linhas emergenciais neste momento de crise sanitária no País, foi uma das reivindicações levadas pelo governador Ronaldo Caiado e pelo secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Wilder Morais à Presidência da República. Provavelmente, ponderou, solicitações nesse sentido também foram feitas por representantes de outros segmentos financeiros e de entidades de classe.

Fundo de Aval

A GoiásFomento vem buscando formas de desburocratizar as exigências para facilitar o acesso ao crédito, principalmente por parte dos micro e pequenos empresários, e também dos microempreendedores individuais (MEI). Na semana passada, a Agência firmou convênio com o Sebrae Goiás, para operar com o Fundo de Aval da Micro e Pequena Empresa (Fampe) da entidade, e pode realizar até R$ 36 milhões em operações de crédito com prioridade para financiamentos no valor de até R$ 50 mil.

Em março último, o Governo de Goiás, através da Goiás Fomento, anunciou a liberação de montante de R$ 500 milhões, em cinco linhas de financiamento: GoiásFomento Turismo Capital de Giro, Microcrédito Produtivo Pessoa Jurídica (PJ), Microcrédito Produtivo Pessoa Física (PF), CrediFomento e FCO Capital de Giro Dissociado, para MEI, micro, pequenas e médias empresas. Até o momento, foi liberado total de R$ 15 milhões e outros R$ 18 milhões em contratos estão sendo analisados pela instituição financeira.

Por Gerência de Comunicação da GoiásFomento