sábado, janeiro 29, 2022

Governo Federal autoriza permanência indeterminada de refugiados com vínculo formal de trabalho

Com a medida, mais de 1.500 solicitações de refúgio já foram extintas

O Conselho Nacional de Imigração (CNIg) e o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, autorizaram, para os solicitantes de refúgio no Brasil, a residência associada à questão laboral. Com a nova medida, o solicitante pode transformar a autorização de residência temporária para residência por prazo indeterminado.

A ação assegura a continuidade da regularidade migratória àqueles que já contribuem economicamente para o crescimento do país e possibilitou, até o momento, a extinção de mais de 1.500 processos de refúgio.

A decisão garante o pedido para aqueles imigrantes que já estejam atuando no mercado formal de trabalho há dois anos no país e tenham solicitado refúgio antes de 21 de novembro de 2017, data da entrada em vigor da nova Lei de Migração. É preciso comprovar a inclusão no mercado formal de trabalho até aquela data.

“Buscamos dar continuidade à política estabelecida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública de oferecer e promover a regularização documental aos imigrantes, sendo esse um passo essencial na efetiva integração à sociedade brasileira”, explica o secretário Nacional de Justiça e presidente do Conare e CNIg, Cláudio de Castro Panoeiro.

Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública

Por Gov.br

Portal ContNewshttp://www.portalcontnews.com.br
Informações pertinentes ao dia-a-dia dos profissionais contábeis. Notícias contábeis diárias, vídeos de eventos contábeis e conteúdos específicos para o contador!

Comentários

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Posts Relacionados

Populares

Plantão ContNews

Tem eBook pra você

eBook para DP: Produtores Rurais

eBook para DP: Produtores Rurais

spot_imgspot_img

CADASTRE-SE NA NEWS

Assine a nossa lista e receba novidades sobre o Contabilidade na TV.

OBRIGADO

POR SE INSCREVER!