Seminário reúne principais representantes do setor produtivo para definir agenda legislativa de 2021. Na pauta, itens como o novo marco ferroviário, nova lei do gás e do setor elétrico
Em meio ao debate sobre as medidas necessárias para o Brasil enfrentar a pandemia do novo coronavírus e voltar a crescer, representantes do setor produtivo participaram da abertura do seminário RedIndústria, organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Destaque para a urgência das reformas tributária e administrativa, da aprovação dos novos marcos ferroviário, do setor elétrico e da nova lei do gás. Os debates serão realizados até quarta-feira (3) e vão definir a Agenda Legislativa da Indústria a ser apresentada para o Congresso Nacional em março.
O ex-senador e ex-presidente da CNI, Armando Monteiro, definiu a Agenda Legislativa da Indústria como um exercício maduro do diálogo entre o setor produtivo e o Congresso Nacional. “Essa não é uma agenda corporativa. É uma agenda de desenvolvimento do Brasil”, comentou Armando Monteiro.
Ele destacou a importância de o país ampliar o esforço para promover a vacinação de uma parcela representativa da população para retomar o crescimento. Armando Monteiro defende que as reformas tributária e administrativa caminhem juntas como prioridades para, por um lado, reduzir os gastos da máquina pública e, de outro, atrair mais investimentos para o Brasil.
“Não podemos demonizar o servidor público. Ao contrário, é preciso valorizar o servidor competente, criar um regime jurídico novo, eliminar privilégios, criar instrumentos de avaliação de desempenho e restringir o mecanismo da estabilidade. O estado deve ser um organismo que promove a distribuição de renda, não concentra. Para ampliarmos os programas sociais para quem mais precisa sem desiquilibrar as contas públicas, temos de conter os gastos com o funcionalismo”, comentou.
Desde 2015, quando o Brasil começou o processo de ajuste fiscal, as despesas do governo federal caíram 1,1% e as despesas com o pessoal cresceram 8% em termo real.
Além das reformas administrativa e tributária, também entraram na pauta o novo marco ferroviário, a nova lei do gás, do licenciamento ambiental, para dar mais segurança jurídica e celeridade aos investimentos no Brasil, e a nova lei do setor elétrico. Enquanto no Brasil o valor por milhão de BTU custa aproximadamente US$ 12, na Argentina, o preço é gira entorno de US$ 4.
“O Brasil precisa de crescer pela indústria. Para isso, precisamos ter condições de competir com o produto importado com um sistema tributário e custos logísticos adequado, com a redução de insumos fundamentais como a energia e o gás”, comentou Armando Monteiro.
O vice-presidente da CNI, Paulo Afonso, reconheceu o esforço do Congresso Nacional para aprovar medidas importantes para o Brasil enfrentar a pandemia em 2020. Entre os avanços, ele citou a lei de saneamento básico e as novas leis de licitações e de recuperação judicial e falência. Paulo Afonso também relembrou o esforço da indústria para consertar respiradores, produzir EPIs, álcool em gel e desenvolvimento da vacina.
“Nesses momentos de crise é que a importância de um setor industrial forte fica mais evidente, porque, apesar das dificuldades, não houve desabastecimento. Por isso enfatizamos a importância da política industrial e de o Brasil olhar para o nosso setor como estratégico, central para o desenvolvimento, autonomia, segurança e soberania do país”, comentou.
Parlamentares definem reformas administrativa e tributária como prioridades
O deputado federal Laércio Oliveira afirmou que as reformas serão retomadas em 2021. O deputado federal Alexis Fontaine afirmou que, apesar dos desafios impostos pela pandemia, 2020 foi um ano com importantes avanços para o desenvolvimento do país. Ele citou a aprovação do novo marco do saneamento, da nova lei de licitações e do Protocolo de Nagoya.
Para 2021, o deputado elenca uma série de projetos importantes para o país voltar a crescer. “Estamos num processo acelerado de desindustrialização. Temos um dos piores sistemas tributários que afeta principalmente a indústria e, por isso, precisamos aprovar a reforma tributária. Precisamos aprovar leis importantes como a nova lei do setor elétrico, a nova lei do gás e o projeto que torne o licenciamento ambiental mais claro”, disse Fontaine.
O senador Antônio Anastasia pontuou a reforma administrativa como prioridade para 2021. “Os empresários sofrem muito com os entraves da administração pública. Já estamos atrasados em relação a essa questão”, comentou. Para o senador Weverton Rocha a reforma tributária deve estar entre as prioridades deste ano. “Todos os empresários e a população quer um sistema tributário simplificado e justo. Precisamos saber o que estamos pagando e para onde está indo o dinheiro”, disse o senador.
O deputado federal, Fábio Ramalho também reforçou a importância da reforma tributária. “O nosso país precisa muito da indústria e nós precisamos dar as ferramentas como leis adequadas e a reforma tributária para o Brasil voltar a crescer”, comentou.
Em relação à reforma tributária, os representantes da indústria defendem que ela seja feita de forma ampla e não reduzida como no projeto enviado ao Congresso Nacional pelo governo federal. Esta foi a primeira vez, em 26 anos, que a abertura do Seminário ocorreu de maneira totalmente virtual. Depois dos dois dias de debate aberto aos mais de 400 representantes de mais de 100 entidades do setor industrial, a CNI vai organizar as proposições num documento único a ser apresentado em 23 de março.
Para a construção da Agenda Legislativa da Indústria 2021, serão votadas 895 proposições, sendo 129 projetos remanescentes da Agenda de 2020, e 766 apresentados ao longo de 2020. Os temas que possuem a maior quantidade total de projetos são: Regulamentação da Economia (195), Legislação Trabalhista (161) e Sistema Tributário (126).
Por: Darse Jr. / Fotos: Iano Andrade / Agência CNI de Notícias
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