29/07 – Governo do Estado da Bahia

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) vem ampliando os recursos disponíveis para melhorar o planejamento e a execução da fiscalização. Ao todo, os investimentos em tecnologia previstos pela secretaria somam R$ 93 milhões até 2018. Entre 2013 e 2014 foram investidos R$ 9 milhões no desenvolvimento de inovações como a Malha Fiscal Censitária – ferramenta de fiscalização digital que faz o cruzamento dos dados eletrônicos dos contribuintes, incluindo operações comerciais e fiscais.

Entre as novidades estão o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), um canal direto de comunicação entre o fisco e o contribuinte que será lançado em julho, e a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), com lançamento previsto para setembro, que beneficia o consumidor final ao oferecer facilidades como o envio de notas por e-mail e armazenamento online das notas. Outra vantagem é a redução de custos nas operações das empresas.

Ainda no segundo semestre, começam a operar os Centros de Monitoramento Online, que objetivam identificar movimentações suspeitas envolvendo uso de laranjas e fraudadores, os quais se disfarçam como empresas regulares para burlar o fisco. Vão ser implantados três centros regionais nas Diretorias de Administração Tributária da Sefaz-BA sediadas em Salvador (RMS), Feira de Santana (norte) e Vitória da Conquista (sul). Cada centro estará vinculado a equipes de fiscalização localizadas nas principais inspetorias fazendárias de sua respectiva região.

Entre os projetos em fase piloto destaca-se a modernização do processo de fiscalização de mercadorias em trânsito no País, com o Canal Verde Brasil-ID (Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias), que já está reduzindo o tempo de entrega de mercadorias em até dois dias. O resultado foi constatado pela empresa Atlas Transportes & Logística, que participa do projeto-piloto para transportar mercadorias de São Paulo para a Bahia, em  parceria com a (Sefaz-BA) e as instâncias técnicas das secretarias estaduais de Fazenda.  

Simplificação 

Com a crescente atuação online, a fiscalização está cada vez mais próxima do fato gerador, ou seja, o momento em que acontece a circulação das mercadorias, modernizando o planejamento e a execução fiscal, além de evitando o acúmulo de pendências tributárias. “Junto com o excelente trabalho, que vem sendo desenvolvido pela equipe da Sefaz, o foco é manter a secretaria sempre online, simplificando a vida do contribuinte, melhorando a prestação de serviços e tornando mais efetivo o combate à sonegação”, explica o secretário da Fazenda, Manoel Vitório.

Os dados necessários a esse novo ciclo da fiscalização estão disponíveis graças ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), em fase de implantação de forma conjunta pelas secretarias de Fazenda de todo o País. Os avanços do Sped têm ampliado a atuação online a partir de funcionalidades, que já fazem parte do dia a dia das empresas, conhecidas por siglas como EFD (Escrituração Fiscal Digital), NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) e MDF-e (Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos).

“Com o advento do Sped, as possibilidades se ampliaram bastante. Agora é possível obter as informações contábeis dos contribuintes de forma rápida e minuciosa. Além disso, podemos fazer variadas prospecções através de batimentos de dados eletrônicos, o que torna mais fácil o mapeamento de contribuintes irregulares”, explica o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-BA, José Luiz Souza.