O contencioso tributário, uma modalidade de litígio relativo à cobrança de dívidas tributárias, será tema de seminário em São Paulo, em 8 de novembro. O evento, que contará com apoio institucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reunirá autoridades do setor público e privado, além de magistrados e estudiosos do tema, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O presidente da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania, conselheiro Henrique Ávila, participará da mesa de abertura do evento.
Tema do 1º Seminário sobre as Propostas para Diminuição da Litigiosidade e Morosidade do Contencioso Tributário, o termo contencioso tributário abrange tanto as dívidas cobradas na Justiça quanto aquelas que são cobradas na via administrativa. O governo federal estima que o volume desses litígios ultrapasse os R$ 600 bilhões, objeto de processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), última instância em que se discutem, no âmbito do governo federal, as dívidas tributárias. Além desse montante, o Ministério da Economia projeta em R$ 40 bilhões os valores garantidos por seguro e caução.
Além do conselheiro Henrique Ávila, a mesa de abertura terá a participação do presidente da Fiesp, Paulo Skaf, da presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora Therezinha Cazerta, do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Júnior, e do subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal do Brasil, Luiz Fernando Teixeira Nunes.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, está confirmado na mesa de encerramento do seminário, marcada para as 17h30. Ao longo do dia, passarão pelo auditório da Fiesp autoevento idades no assunto, como a presidente do CARF, Adriana Gomes Rêgo, o advogado, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e ex-conselheiro do CARF, Breno Ferreira Martins Vasconcelos, o professor Titular do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Heleno Torres, e o procurador-Geral Adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS, Cristiano Neuenschwander Lins de Morais.
Na pauta das discussões, figuram o mapeamento do contencioso tributário judicial e administrativo, diagnósticos e tendências nacionais e internacionais, novas leis e propostas legislativas a respeito das possibilidades de cobrança administrativa, cadastro fiscal positivo, além dos meios adequados de resolução de conflitos tributários.
No último dia 17/10, foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória 899/19, que regulamenta a transação tributária, medida com a qual o governo pretende acelerar a regularização de débitos fiscais e resolver disputas que opõem contribuintes e a União.
Por Agência CNJ de Notícias