sábado, janeiro 29, 2022

Legislação penal para ampliar punição de crime cibernético pode ser alterada por projeto

Pena será de 6 a 12 anos de prisão se da invasão resultar indisponibilidade de dados

O Projeto de Lei 5278/20 prevê pena de reclusão de 4 a 10 anos e multa para quem invadir dispositivos informáticos (computadores, tablets e celulares) para obter vantagem ilícita. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Frente Parlamentar Mista da Educação. Dep. Luizão Goulart (PRB-PR)
Luizão Goulart diz que a pena deve ser aumentada para que cumpra o objetivo da lei, que é coibir os crimes cibernéticos
O autor do projeto é o deputado Luizão Goulart (Republicanos-PR). O texto altera o Código Penal, que hoje prevê detenção de 3 meses a 1 ano, e multa, para os crimes cibernéticos.

A pena foi incluída no código pela Lei Carolina Dieckmann, que recebeu esse nome porque a atriz teve o computador invadido e fotos pessoais divulgadas na internet.

Pena branda
Para Luizão Goulart, a pena atual é branda diante do avanço dos crimes cibernéticos. Ele lembra que esse tipo de crime cresceu durante a pandemia. Exemplos recentes foram a invasão aos computadores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), esta ocorrida durante o 1º turno da eleição municipal.

“Por isso, propomos o aumento das penas, para que o objetivo da lei possa ser alcançado, ou seja, coibir efetivamente os crimes cometidos por esses marginais, além de colocar nossa legislação no mesmo patamar das legislações estrangeiras”, disse Goulart.

O projeto prevê ainda prisão de 6 a 12 anos se da invasão resultar ao dono do equipamento indisponibilidade de dados ou informações.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Ana Chalub

Por Agência Câmara de Notícias

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