17/05 – G1
A força-tarefa da Lava Jato descobriu que pessoas investigadas no escândalo de corrupção da Petrobras estão usando a lei de repatriação de bens e de dinheiro para lavar recursos que vieram de propina. Mas a Receita Federal afirma que, se for comprovado que o dinheiro é de origem ilícita, a legalização dos recursos vai ser cancelada.
A estratégia é ousada: receber dinheiro de propina no exterior e depois usar um canal oficial para repatriar e regularizar milhões de reais. Um esquema que, segundo os investigadores da Lava Jato, só é possível por causa de uma brecha no Programa de Regularização Cambial e Tributária, a chamada Lei da Repatriação.
Sancionada em 2016 pela presidente Dilma Rousseff, a lei permitiu que bens e dinheiro não declarados no Brasil fossem regularizados, mas com algumas condições: o patrimônio teria que ter origem lícita e era preciso pagar multas e impostos equivalentes a 30% do valor declarado.
“Em troca desses 30%, o governo criou uma fantasia, uma declaração que não é verificada”, diz o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima.
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