Paulo Guedes manifestou confiança na retomada da tramitação de medidas que vão impulsionar o crescimento

O ministro da Economia, Paulo Guedes, se reuniu na quinta-feira (4/2) com os novos presidentes da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O tema central foi a aceleração da agenda de reformas necessárias para conduzir o Brasil ao crescimento sustentado. São medidas que já estão em tramitação na Câmara ou no Senado, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, do Pacto Federativo; a PEC 187/2019, dos Fundos Públicos; a PEC 186/2019,  Emergencial; a PEC 32/2020, da Reforma Administrativa; e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2019, da autonomia do Banco Central. As reuniões foram realizadas no gabinete de Guedes, no edifício-sede do Ministério da Economia, na Esplanada dos Ministérios.

Guedes destacou que a vitória de Lira, na Câmara, e de Pacheco, no Senado, foram expressivas, comprovando o viés reformista do Congresso. “Isso nos deixa confiantes. Vamos trabalhar juntos. Estamos 100% à disposição do Congresso”, disse o ministro. Ele destacou que o governo já domina os mecanismos necessários para enfrentar os impactos da pandemia e que está pronto para dar respostas rápidas de proteção aos brasileiros, mas reforçou que as reformas são indispensáveis para permitir a retomada do crescimento. “Temos o protocolo da crise. Se a pandemia volta a nos ameaçar, sabemos como reagir. Mas vamos retomar as reformas ao mesmo tempo, porque saúde e economia andam juntas”, destacou Guedes.

No início das reuniões, o ministro da Economia lembrou que o Brasil já iniciou a vacinação em massa contra a Covid-19 e que há uma rede de proteção social focada em atender a população mais vulnerável economicamente. Destacou, ainda, que a economia brasileira comprovou a capacidade de recuperação em “V”, com a geração de 140 mil empregos no ano passado, mesmo sob os impactos da pandemia. Mas Guedes ponderou que o passo decisivo para o Brasil, neste momento, é a retomada da agenda de reformas em perfeita harmonia com o Legislativo, permitindo levar o Brasil rumo ao crescimento sustentado. “Quem comanda o andamento e o ritmo das reformas é a política. É a política que acelera, espera a hora, a oportunidade certa. Estamos seguros que isso vai ser retomado agora”, completou o ministro.

Harmonia

“Essa visita ao ministro Paulo Guedes foi acertada conjuntamente entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e eu, para colocarmos claramente o cronograma da votação e procedimentos das reformas que serão pautadas no Senado e na Câmara e na Comissão Especial da Reforma Tributária”, disse Arthur Lira ao chegar ao Ministério da Economia. Fez destaque às PECs do Pacto Federativo, dos Fundos Públicos e Emergencial, além da Reforma Administrativa. “Temos boas notícias. O governo está com tudo programado, já tem a receita de como combater os efeitos da pandemia. Nós estaremos à disposição, com muito diálogo. Estamos absolutamente sintonizados com o Ministério da Economia, com o governo federal, com a pauta das reformas, com a solidificação da nossa economia; com previsibilidade e com harmonia”, disse o novo presidente da Câmara dos Deputados.

Na sequência, Guedes recebeu Pacheco. Ao final da reunião, o novo presidente do Senado destacou o compromisso de “ser colaborativo com as pautas que interessam ao Brasil”. Pacheco lembrou que Senado e Ministério da Economia já têm histórico de colaboração, ao citar a aprovação da nova Lei de Falência e Recuperação Judicial, no ano passado. Ao comentar a determinação de acelerar o andamento de várias pautas importantes para o país, mencionou especificamente a Reforma Tributária. Pacheco disse que já foi realizada reunião com os relatores para assegurar a aprovação de relatório da Comissão Mista sobre a proposta até o final de fevereiro. Ele estabeleceu prazo de seis a oito meses para aprovação do texto da reforma tributária no Congresso, gerando mudanças que “simplifiquem, desburocratizem, que não sacrifiquem o setor produtivo e que gerem justiça na arrecadação”.

Rodrigo Pacheco lembrou que há outros temas importantes aguardando tramitação no Senado, como a pauta fiscal. Citou a PEC Emergencial, a PEC dos Fundos Públicos e a PEC do Pacto Federativo. “São propostas que estabelecem o protocolo fiscal do país”, ressaltou o senador, lembrando que a responsabilidade na condução das contas públicas é essencial, diante da elevação dos déficits públicos. “Vamos buscar priorizar essas pautas”, concluiu o senador.

Biênio

Os novos presidentes da Câmara e do Senado para o biênio 2021-2022 foram eleitos na última segunda-feira (1º/2). Na abertura do Ano Legislativo (3/2), Lira já havia sinalizado compromisso de trabalhar pela construção de uma pauta emergencial no atual cenário econômico, fragilizado pela pandemia, para resguardar a vida dos cidadãos brasileiros diante da emergência em saúde, dinamizar a economia, criar empregos e preservar a responsabilidade fiscal.

Ao participar da Sessão Solene para abertura do Ano Legislativo, o presidente da República, Jair Bolsonaro, leu mensagem ao Congresso na qual destacou prioridades para o ano, incluindo a PEC do Pacto Federativo, a revisão de subsídios, a reforma tributária, a independência do Banco Central e a reformulação do mercado de câmbio. A lista de propostas prioritárias apresentada ao Congresso conta com mais de 30 projetos já em tramitação, grande parte envolvendo ações de estímulo à economia, ao empreendedorismo, à responsabilidade fiscal e à geração de emprego e renda.  

Iniciativas legislativas prioritárias – área econômica

Câmara:

• PEC 45/19 – Reforma tributária
• PEC 32/20 – Reforma administrativa
• PLP 19/19 – Autonomia do Banco Central
• PL 191/20 – Mineração em terras indígenas
• PL 2646/20– Debêntures de infraestrutura
• PL 3877/20 – Autoriza o Banco Central a receber depósitos voluntários das instituições financeiras
• PL 4476/20 – Lei do Gás
• PL 5518/20 – Concessões florestais
• PL 5387/19 – Marco legal do mercado de câmbio
• PL 5877/19 – Privatização da Eletrobras
• PL 6093/19 – Documento único de transporte
• PL 6726/16 – Teto remuneratório no serviço público
• PL 3515/15 – Prevenção do superendividamento do consumidor
• PL 3729/04 – Aperfeiçoamento do licenciamento ambiental

Senado:

• PEC 186/19 – PEC Emergencial
• PEC 187/19 – PEC dos Fundos Públicos
• PEC 188/19 – Pacto Federativo
• PLP 137/20 – Uso de fundos públicos para combate da pandemia
• PLP 146/19 – Marco legal das startups
• PL 4199/20 – Cabotagem – BR do Mar
• PL 5191/20 – Fundo de investimento agrícola
• PL 3178/19 – Partilha do petróleo e gás natural
• PL 7843/17 – Eficiência administrativa (GovTec)
• PLS 261/18 – Novo marco regulatório das ferrovias
• PLS 232/16 – Modernização do setor elétrico

Por Ministério da Economia