30/10 – Jornal Cruzeiro do Sul / Portal Contábeis
Continuar recebendo o seguro-desemprego após conseguir trabalho, mas sem registro em carteira. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou que irá endurecer a fiscalização quanto a essa prática ilegal, aceita por trabalhadores e empresas. O trabalhador, no entanto, perde tempo de recolhimento de FGTS e INSS e direitos trabalhistas, como férias e 13º salário, além de ficar descoberto no caso de um acidente de trabalho, por exemplo. O seguro-desemprego é concedido pelo período máximo de cinco meses.
A portaria 1.129 do MTE, de julho de 2014, estabelece que a empresa terá que verificar se o trabalhador a ser contratado fez pedido de seguro-desemprego. Se sim, a declaração do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) deve ser enviada no mesmo dia da admissão. Desta maneira, o desligamento do seguro-desemprego ocorre automaticamente, explica a gerente (substituta) regional do Trabalho e Emprego de Sorocaba, Ivete Sant”Ana da Silva Magueta.
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