A OAB Nacional trabalhou, juntamente com entidades da sociedade civil e sindicais, para impedir que o texto da Medida Provisória (MP) 936, que prevê permissão da redução de salários e jornadas de trabalho e suspensão de contratos durante a pandemia de Covid-19, fosse desvirtuado com inserção de normas estranhas ao tema proposto, os chamados “jabutis”. O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15, decorrente da MP 936, foi aprovado, nesta terça-feira (16), no Senado e encaminhado para sanção presidencial.

Durante a votação de Medida Provisória 936, houve tentativa de adicionar ao texto original assuntos diversos, criando atalhos para aprovação de temas estranhos ao objeto da medida. Havia uma tentativa de resgatar temas da Medida Provisória 905/19, conhecida como “Contrato Verde e Amarelo” e que promoviam mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho.

“Tentar recuperar trechos de uma Medida Provisória que perdeu a validade por decurso do tempo, com sua inserção no texto de outras Medidas Provisórias é um expediente às vezes tentado. E essa era uma tentativa de alteração na MP 936, proposto através de emendas ao texto original. A ação da OAB, juntamente com as entidades da sociedade da civil e sindicais, fez com que o Senado se sensibilizasse e rejeitasse todas essas possibilidades de alterações que se quis incluir e que iriam prejudicar, e muito, os trabalhadores e a advocacia trabalhista”, alertou o presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB, Antônio Fabrício Gonçalves.

Antes da votação do PLV 15, a OAB Nacional, através da sua Comissão Nacional de Direitos Sociais, em parceria com a ABRAT – Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas e a AJD – Associação Juízes para Democracia, participou de reuniões com os relatores da medida da Câmara e do Senado, chamando a atenção para a flagrante introdução de assuntos estranhos aos limites da MP original, e que resultavam em nova retirada de direitos, em prejuízo dos trabalhadores.

Por OAB Nacional