A OAB Nacional, por intermédio da Comissão Especial de Proteção de Dados, promoverá o evento “Desafios da LGPD nos primeiros anos de sua vigência”. O encontro virtual acontecerá no dia 5 de julho, a partir das 9h e será transmitido em tempo real pelo canal da OAB Nacional no YouTube. Para participar não é necessário fazer inscrição.

Serão quatro painéis que irão discutir as seguintes questões – “a autorregulação na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): quais os limites da delegação do poder de regulação estatal para entes provados na matéria de proteção de dados pessoais?”; “consentimento: a base legal de uma geração antiga? Debates sobre a complexidade para uso do consentimento e a utilização de bases legais alternativas”; “o compartilhamento internacional de dados: como o Brasil está inserido no contexto internacional de regulações de proteção de dados pessoais para compartilhamentos facilitados?” e “a proteção de dados pessoais e a harmonização com outras regulamentações setoriais específicas: como a LGPD e as regulações setoriais específicas já existentes podem ser aplicadas harmonicamente na prática?”

O presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados da OAB Nacional, Flávio Unes, atuará como mediador dos debates que contarão com a participação de membros do colegiado nacional e das seccionais do sistema OAB, além de especialistas, professores e representantes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Por OAB Nacional