Em reunião realizada nessa terça-feira (26/8), diretores do Conselho Federal da OAB e presidentes de comissões voltadas à advocacia pública debateram pautas estratégicas para o fortalecimento da carreira. O principal ponto da agenda foi a defesa dos honorários advocatícios, tanto no âmbito público quanto no privado. A Ordem reforçou seu posicionamento pela isonomia na fixação dos honorários como instrumento essencial de valorização da profissão. A entidade alerta para os riscos representados por propostas de reforma administrativa e por entendimentos jurisprudenciais que sinalizam retrocessos em relação às garantias conquistadas com o Código de Processo Civil (CPC) de 2015.

“Os honorários advocatícios pertencem ao advogado e, como função essencial à Justiça, devem ser fixados segundo parâmetros justos, que são aqueles estabelecidos  no art. 85, parágrafo 3º do CPC. Por isso, reforçamos nosso compromisso de atuar de forma firme e estratégica em todos os foros, legislativo e judicial, sempre atentos à proteção das prerrogativas e da justa remuneração da advocacia”, afirmou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.

Na avaliação da presidente da Comissão Nacional da Advocacia Pública, Marilena Winter, o encontro foi decisivo para o alinhamento institucional. “O objetivo foi tratar das pautas comuns da Comissão Nacional e das diversas carreiras da advocacia, mas especialmente dos honorários advocatícios, tanto da advocacia pública como da privada. Estabelecemos uma estratégia e um plano de trabalho para o enfrentamento de qualquer ataque. “Os honorários advocatícios são inegociáveis.”

Também participaram da reunião a secretária-geral da OAB, Rose Morais; o procurador-geral da entidade, Sérgio Leonardo; e o coordenador-geral das Comissões e das Procuradorias, Rafael Horn. Representando a advocacia pública, estiveram presentes, além de Marilena Winter, o presidente da Comissão Especial da Advocacia Pública Federal, Rafael Vasconcellos, e, de forma virtual, a presidente da Comissão Especial da Advocacia Pública Estadual, Santuzza Pereira.

Ao final, os participantes reafirmaram a necessidade de mobilização conjunta para garantir a valorização da advocacia pública e a preservação dos honorários como direito fundamental da profissão.

Pauta central: defesa dos honorários

Para a Ordem, os honorários advocatícios são inegociáveis tanto na reforma administrativa quanto no Poder Judiciário. Portanto, é necessário assegurar a verba que pertence ao advogado, seja ele público ou privado. Ao mesmo tempo, é preciso respeitar o CPC e os critérios objetivos lá estabelecidos para a fixação dos honorários advocatícios nas causas em que a Fazenda Pública for parte.

por OAB Nacional