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Receita Federal esclarece efeitos da exclusão do Simples Nacional após mudança societária
A Receita Federal, por meio da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), publicou a Solução de Consulta Cosit nº 135, de 7 de agosto de 2026, com esclarecimentos sobre a exclusão de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) do Simples Nacional em situações...

Pleito do SESCON-SP é atendido e IBS e CBS ficam fora da receita bruta do Simples Nacional
Uma importante demanda defendida pelo Sescon-SP para evitar impactos às micro e pequenas empresas diante da reforma tributária foi atendida. A Resolução CGSN 190/2026, publicada no Diário Oficial da União em 10 de agosto, determina que os valores de IBS e CBS apurados...

Glossário de termos da computação pode te ajudar a entender melhor a informática
A palavra computador carrega uma história sobre a mudança das rotinas de trabalho. Antes de dar nome às máquinas modernas, o termo (derivado do latim computare) definia a profissão das pessoas contratadas para fazer cálculos matemáticos à mão. Entender como os...

Justiça do Trabalho deve julgar pedidos de saque do FGTS relacionados ao contrato de trabalho
O Tribunal Superior do Trabalho definiu, na última sexta-feira (7), que pedidos de movimentação do FGTS relacionados ao fim ou à suspensão do contrato de trabalho devem ser julgados pela Justiça do Trabalho, enquanto as demais hipóteses previstas na Lei do FGTS são de...

FENACON defende crescimento sustentável do MEI e transição mais equilibrada para o Simples Nacional
A necessidade de aperfeiçoar o Microempreendedor Individual (MEI) sem perder de vista as condições para que os pequenos negócios continuem crescendo esteve no centro da participação da FENACON no evento “O futuro do MEI: como crescer sem perder a simplicidade”,...

Desenrola Adimplentes: renegociação de empréstimos de empreendedores informais já está valendo
Cerca de 38 milhões de brasileiros vivem na informalidade, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para prevenir a inadimplência neste setor da sociedade e reduzir os custos da...

Emissor Nacional da NFS-e tem obrigatoriedade prorrogada
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Resolução CGSN nº 191, de 4 de agosto de 2026, que altera o prazo de obrigatoriedade do uso do Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) para os contribuintes optantes pelo Regime Especial...

CGSN atualiza regras do Simples Nacional para adequação à Reforma Tributária do Consumo
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou novas alterações na regulamentação do Simples Nacional com o objetivo de adequar o regime às mudanças introduzidas pela Reforma Tributária do Consumo (RTC) e disciplinar a incorporação do IBS e da CBS ao regime. Entre...

Chat RFB passa a ser acessado pelo portal Serviços da Receita Federal
Desde 7 de agosto de 2026, o acesso ao Chat RFB passou a ser realizado pelo portal Serviços da Receita Federal. Para acessar: 1. Acesse o portal Serviços da Receita Federal 2. Clique no ícone Fale Conosco 3. Faça login com a conta gov.br 4. Selecione a opção Chat RFB...

O que os pequenos negócios precisam saber sobre os novos impostos na nota fiscal
As empresas brasileiras deram mais um passo no caminho da implementação da Reforma Tributária. Desde segunda-feira (3 de agosto), teve início o período de testes e validação para o preenchimento das informações relativas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à...












































