14/07 – Previdência Social / Portal Contábeis
Segundo a assistente social, da Agência da Previdência Social BH Sul, em Belo Horizonte, Amarílis de Las Casas, os casais homoafetivos se equiparam aos casais heteroafetivos. Ela acrescenta que a dependência econômica é presumida e, conforme conteúdo do texto legal, que o INSS reconhece a união estável homoafetiva por força de sentença judicial.
A dependência econômica não é necessária para comprovar uma união estável, “mas é um dos elementos que auxiliam a provar a existência de atos em comum na vida cotidiana”, afirma Amarils, lembrando, ainda, que ela não tem que ser integral, bastando apenas que exista.
Muito bom seu artigo Parabéns pelas informação