Enquanto atua no combate à pandemia da covid-19, ampliando a rede de assistência e acelerando a vacinação contra o novo coronavírus, a Prefeitura do Recife também volta o olhar para os segmentos econômicos mais afetados pela crise sanitária. Em reunião na segunda-feira (29) com representantes da Associação Brasileira dos Agentes de Viagens em Pernambuco (ABAV-PE), o prefeito João Campos anunciou adiamento do Imposto Sobre Serviços (ISS). Além das agências de viagem, a medida beneficia empreendedores dos setores de  salões de beleza, clínicas de estética e espaços de entretenimento, como casas de jogos eletrônicos e parques de diversão dos shoppings da cidade.

Além do apoio a estes segmentos econômicos, o prefeito anunciou o desconto no pagamento em parcela única para o que resta a liquidar do Imposto Predial e Territorial (IPTU) em 2021. A medida será apresentada em Projeto de Lei e vale para quem pagar o saldo até o final do ano, em uma parcela, até o dia 30 de abril.

“A gente fez uma avaliação dos pleitos da categoria e das contribuições de impostos que o setor paga na cidade e, pelas contas, identificando como podemos fazer, conseguimos desenhar um cenário de adiamento do pagamento do ISS para a categoria de agências de viagem e atividades correlatas. Em relação, ao IPTU vamos apresentar um Projeto de Lei do Executivo para viabilizar um novo desconto para antecipação do pagamento”, anunciou João Campos. O prefeito destacou que a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite a decisão de abrir mão da receita, e que a forma encontrada para dar fôlego à categoria foi o adiamento.  “O que a gente puder fazer, a gente vai fazer para preservar emprego e renda e preservar a importância para a cidade que o turismo tem”, garantiu.

As medidas dizem respeito diretamente à Secretaria de Finanças do Recife e incluem: adiamento do ISS, sendo a parcela com vencimento em 10 de abril prorrogada para 10 de novembro deste ano (para salões de beleza, clínicas de estética e salões de entretenimento, além dos agentes de viagem); a prorrogação em 90 dias para os prazos de validade das Certidões Negativas; a suspensão imediata dos prazos de impugnação e recursos da Secretaria de Finanças; a suspensão por 60 dias de Inscrição de Dívida Ativa, Protestos e Serviços de Proteção ao Crédito. Ao todo, o impacto para os cofres municipais é de R$ 420 mil.

“Sabemos da importância de manter contato direto com a cadeia produtiva do turismo e, por isso, o encontro virtual de hoje foi essencial para alinharmos soluções imediatas para o setor. A Secretaria de Turismo e Lazer do Recife está constantemente em contato com o trade e, hoje, os representantes da ABAV e dos receptivos puderam falar diretamente com o prefeito João Campos sobre as suas demandas e seus pleitos. A medida tomada pela Prefeitura do Recife de postergar para novembro o ISS referente aos serviços de março, que deveriam ser pagos em abril, são um fôlego essencial para o setor que passa por um momento tão desafiador como este”, destacou a secretária de Turismo e Lazer do Recife, Cacau de Paula.

“Somos sensíveis à situação e sabemos da dificuldade do setor. Estamos vivendo algo que ninguém imaginava viver durante tanto tempo. Tudo demanda de nós uma grande responsabilidade para que a gente consiga estar entregando tudo o que a população demanda e tendo sensibilidade com as as atividades econômicas”, pontuou Maíra Fischer, secretária de finanças do Recife.

Além do ISS, a prefeitura apresentou a possibilidade do cidadão realizar o pagamento do IPTU, em parcela única, dos valores que ainda restam a serem liquidados com desconto de 10% no total. O desconto vale para os pagamentos da parcela única até o dia 30 de abril. Nesse caso, a medida é válida para imóveis residenciais e comerciais.

OUTRAS AÇÕES – Outras duas importantes medidas com o objetivo de amortecer os impactos financeiros causados pela pandemia foram adotadas. No início deste mês de março, o prefeito João Campos anunciou a prorrogação do prazo de vencimento do Imposto Predial e Territorial (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços (ISS) de bares, restaurantes, lanchonetes e do setor de hotelaria da cidade. Com essa medida, a Prefeitura do Recife calcula um impacto econômico de R$ 8,5 milhões.

Também em março, uma outra frente de medida financeira se somou aos esforços municipais. Desta vez, o prefeito solicitou à Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF) a prorrogação do prazo de pagamento do ISS de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte vinculadas ao Simples Nacional. O pedido foi aceito e com essa medida a Prefeitura do Recife deverá beneficiar cerca de 19,5 mil empreendimentos desses setores.

Por Prefeitura de Recife