01/08 – Em Tempo
O Programa Empresa Cidadã é um benefício concedido pelas empresas, que estende às trabalhadoras a licença-maternidade em mais sessenta dias, além dos quatro meses de afastamento assegurados por lei. No entanto, de acordo com dados oficiais do governo, o Observatório Brasil da Igualdade de Gênero informou que menos de 10% das empresas aptas a conceder o benefício aderiram ao programa, até o último relatório divulgado.
Para incentivar a adesão das empresas à iniciativa, os dois meses de salários concedidos às mães, pagos pela empresa, podem ter o valor total do benefício deduzido do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). O programa funciona da seguinte maneira: a empresa deve solicitar a prorrogação da licença-maternidade até o término do primeiro mês após o parto. Com isso, a prorrogação já começa a valer assim que acabar os quatro meses de afastamento – já são de direito da mãe e pagos pelo INSS.
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