09/07 – Patrycia Monteiro Rizzotto / Brasil Econômico
O Programa de Proteção ao Emprego (PPE), instituído via Medida Provisória (MP) publicada ontem no Diário Oficial da União, está longe de ser um ponto pacífico tanto no meio empresarial, quanto enter os sindicatos. A proposta que prevê redução de jornada de trabalho de até 30%, com diminuição proporcional de salário, parece ter sido mais benéfica para o próprio governo do que efetivamente para empresários e trabalhadores. Isso porque os custos do programa, estimados em R$ 100 milhões até dezembro de 2016, bancados pelos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), ficarão bem abaixo das despesas extras que o governo teria no pagamento de seguros-desemprego, caso as empresas começassem a demitir em massa, e na perda de arrecadação do INSS.
Segundo Hiroyuki Sato, diretor de Assuntos Tributários, Relações Trabalhistas e Financiamentos da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), o PPE decepcionou porque pouco acrescentou aos dispositivos já previstos na legislação trabalhista brasileira. “Tínhamos grandes expectativas em torno das mudanças que seriam anunciadas. Esperávamos que as medidas tivessem mais abrangência, mas nos frustramos com suas limitações burocráticas.
O governo teve boas intenções, garantiu certa flexibilização legal para as indústrias que hoje têm problema de ociosidade, mas poderia apresentar medidas que visassem reduzir o custo do capital de giro no país, liberando os depósitos compulsórios para que os bancos pudessem socorrer as empresas em crise ou até dar um prazo maior para o recolhimento de tributos. Para o nosso setor, o PPE não dará nenhum fôlego extra. A retomada das desonerações em folha teria um impacto muito maior”, argumenta.
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