Proposta enviada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional (PLN 9/21) abre crédito suplementar de R$ 164 bilhões para o governo respeitar o teto de gastos e cumprir a chamada “regra de ouro“. Desses recursos, R$ 28,5 bilhões vão para despesas com pessoal e encargos sociais, e os R$ 135,5 bilhões restantes para gastos correntes com manutenção de atividades de 20 órgãos do Executivo, além de encargos financeiros da União e transferências a estados, Distrito Federal e municípios.
Segundo o Ministério da Economia, o crédito decorre de solicitações já formalizadas no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), e a proposta apenas reclassifica as programações para permitir a execução das despesas, com a emissão de R$ 164 bilhões em títulos da dívida pública.
Relatório
O relator do PLN 9/21, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), observa que dados recentemente publicados pelo Poder Executivo mostram que a arrecadação tem superado a receita orçamentária estimada pela Lei Orçamentária para 2021. Por isso, o relatório dele propõe apenas a aprovação do crédito de R$ 28,5 bilhões para gastos com pessoal e encargos sociais, e não autoriza a emissão de títulos da dívida pública para financiar os R$ 135,5 bilhões com outras despesas correntes.
Hildo Rocha considera mais coerente e responsável evitar emitir passivos para financiar despesas correntes. “Aprovar o crédito com autorização para a União efetuar a emissão de títulos públicos representaria desnecessária e injusta transferência, às próximas gerações, do ônus relativo ao pagamento do principal e dos juros da dívida pública a ser contratada neste exercício financeiro”, argumentou.
Órgãos
Os recursos do crédito suplementar estão divididos entre os seguintes órgãos:
Ministério da Economia – R$ 136,994 bilhões;
Ministério da Defesa – R$ 11,612 bilhões;
Mistério da Educação – R$ 7,836 bilhões;
Mistério da Justiça e Segurança Pública – R$ 1,427 bilhões;
Ministério da Agricultura – R$ 1,203 bilhões;
Ministério da Saúde – R$ 667 milhões;
Advocacia-Geral da União – R$ 502 milhões;
Ministério da Infraestrutura – R$ 487 milhões;
Ministério das Relações Exteriores – R$ 403 milhões;
Ministério do Desenvolvimento Regional – R$ 340 milhões;
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – R$ 285 milhões;
Ministério de Minas e Energia – R$ 242 milhões;
Ministério do Meio Ambiente – R$ 199 milhões;
Ministério das Comunicações – R$ 146 milhões;
Controladoria-Geral da União – R$ 136 milhões;
Presidência – R$ 134 milhões;
Ministério do Turismo – R$ 69 milhões;
Ministério da Cidadania – R$ 47 milhões;
Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos – R$ 11 milhões;
Vice-Presidência – R$ 2 milhões;
Encargos Financeiros da União – R$ 715 milhões;
Transferências a Estados, DF e Municípios – R$ 593 milhões.
Tramitação
O PLN será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal).
Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Marcelo Oliveira
Por Agência Câmara de Notícias
