A Receita Federal alterou os horários de atendimento via chat na 1ª Região Fiscal (RF01), que abrange o Distrito Federal e os Estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Tocantins. A decisão foi oficializada no Diário Oficial da União nº 6, de 9 de janeiro, via Portaria SRRF01 nº 247. 

O canal de atendimento online Chat RFB excluiu os serviços de “Emissão de GPS” e “Regularização de Cadastro Previdenciário” da lista de serviços individuais. Essas funcionalidades agora serão prestadas nas opções “Regularizar débitos declarados em GFIP” e “Regularizar parcelamento de débitos declarados em GFIP”.

Os horários de atendimento e os serviços podem ser consultados aqui.

Chat RFB

O canal de atendimento online Chat RFB foi criado em abril de 2019 e a prestação dos serviços passou a ser feita por Região Fiscal a partir de dezembro de 2021. Pelo chat, é possível acessar serviços de Cadastro, Declarações Escriturárias, Regularizações de Impostos (maior serviço) e Processos.

A lista de serviços pode ser vista abaixo ou acessada na página eletrônica do Chat RFB.

CADASTRO

– Regularizar cadastro de pessoa jurídica (CNPJ) 

– Regularizar cadastro previdenciário 

DECLARAÇÕES ESCRITURAÇÕES

– Obter cópia de declaração

REGULARIZAÇÃO DE IMPOSTOS 

– Emitir GPS de débito confessado em GFIP (DCG/LDCG) 

– Regularizar débito objeto de Declaração de Compensação 

– Regularizar débitos do Empregador Doméstico (eSocial) 

– Regularizar débitos declarados em GFIP 

– Regularizar débitos declarados em DCTFWeb

– Regularizar débitos de obra (Sero) 

– Regularizar demais débitos tributários (DCTF e Autos de Infração) 

– Regularizar débitos de imposto de renda (IRPF) 

– Regularizar débitos de imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) 

– Regularizar débitos do Simples Nacional e MEI 

– Regularizar parcelamento demais débitos 

– Regularizar parcelamento de débitos declarados em GFIP 

PROCESSOS

– Converter processo eletrônico em digital 

– Discordar de compensação de ofício 

– Protocolar processo