O ministro da Economia, Paulo Guedes, reforçou na quinta-feira (01/07) que a segunda etapa da Reforma Tributária, entregue semana passada ao Congresso Nacional, já está sendo aperfeiçoada e poderá contemplar quedas ainda mais intensas na tributação das empresas. O ministro disse que os resultados da arrecadação estão sendo bastante positivas, com alta de 22%, em termos reais, nos primeiros cinco meses do ano. “Todo o aumento de arrecadação vai ser transformado em redução de imposto“, assegurou. Considerando a hipótese de que sejam revogados também subsídios a setores específicos, a redução da tributação poderá ser ainda mais acentuada, apontou Guedes em live conduzida pelo empresário Abílio Diniz

Guedes reforçou também que não é considerada qualquer possibilidade de aumento da carga tributária total. Ou seja, a ideia é promover um reequilíbrio no sistema tributário, reduzindo o peso dos impostos sobre trabalhadores e empresas, mas com compensações em outras áreas. “Vamos tributar mais os dividendos e menos as empresas e assalariados”, apontou Guedes. Ele destacou que, no mundo, somente Brasil e Lituânia atualmente não cobram impostos sobre os dividendos e que isso representa um sistema injusto.

“Quem não pagava impostos diretamente, a classe mais alta que vivia de dividendos, vai pagar agora”, explicou, em referência à sugestão de acabar com a isenção e aplicar alíquota de 20% sobre os dividendos. “Na hora que o recurso sai da empresa e vai para o desfrute da Pessoa Física, vamos tributar. Como conseguiremos ter distribuição de renda razoável se aqueles que recebem mais não pagam? Isso é uma deformação”, disse, ao destacar que a proposta, por outro lado, garante redução de tributação sobre as empresas, de forma a estimular o setor produtivo. “Pela primeira vez, depois de 40 anos de aumentos de alíquotas, vamos baixar impostos para as empresas”, apontou.

O ministro da Economia defendeu, ainda, a retirada de subsídios que atualmente beneficiam poucas empresas e setores. “Não podemos conviver com a miséria de um lado e privilegio colossal, do outro lado”, afirmou. O resultado final, destacou, é que a Reforma não vai promover aumento da carga de impostos sobre a sociedade. “Estamos mudando a base de incidência”, completou. “Se mexermos em subsídios concedidos a quatro ou cinco empresas, podemos chegar a 10% de redução (ou 10 pontos percentuais de incidência de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas)”, afirmou Guedes. “A ideia é convergir para a média mundial, de 22%, 23%. O Brasil está cobrando 34%, chegando a 39% para alguns setores. Já a média mundial de tributação sobre dividendos é 30% e nós vamos cobrar 20%”, defendeu o ministro.

Otimismo

O atual cenário econômico brasileiro tem concentrado bons resultados, apontou Guedes, durante a live. Além da recuperação da arrecadação, ele destacou a geração de mais de 280 mil empregos formais em maio deste ano, conforme apontou a mais recente edição do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgada nesta quinta-feira. No acumulado dos cinco primeiros meses do ano, são mais de 1,2 milhão de novos empregos com carteira assinada. Lembrou, ainda, que vários agentes de mercado estão revendo, para cima, as projeções de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiros de 2021. Segundo Guedes, todos esses são sinais da eficácia da agenda econômica conduzida desde o início do governo, com forte aposta na agenda de reformas estruturais.

O esforço para assegurar o avanço das reformas não perdeu fôlego nem mesmo nos momentos de maiores impactos causados pela pandemia do novo coronavírus, lembrou o ministro. Ele informou que recentemente foram aprovados projetos como os de autonomia do Banco Central, os novos marcos fiscal e do gás natural, entre outros. “O Brasil não parou as reformas durante a pandemia”, advertiu. Atualmente, estão avançando as discussões relativas às Reformas Administrativa e Tributária, destacou o ministro. Toda essa reorganização caminha para a consolidação de um cenário que permitirá ao Brasil trilhar o caminho do crescimento sustentável, baseado em investimentos.

Guedes destacou a importância de o governo ter identificado a parcela de 68 milhões de brasileiros “invisíveis” no ano passado. É um público que não tinha carteira assinada e nem acesso a algum benefício social e que foi identificado quando foi montado o cadastro para o pagamento do Auxílio Emergencial, instrumento que garantiu fôlego aos mais desassistidos no momento de enfrentar os impactos da pandemia. Daqui para diante, afirmou, é importante construir mecanismos que permitam a inserção dessa fatia da população no ciclo de retomada da atividade, dos investimentos e da renda. A vacinação em massa contra a Covid-19 está avançando e é medida essencial, disse Guedes, ao lembrar da projeção de que toda a população adulta estará imunizada até meados de outubro, no máximo. “Isso permitirá o retorno seguro ao trabalho”, afirmou.

Por Ministério da Economia