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quarta-feira, agosto 10, 2022

Registro Automático no Ceará passa a valer para alteração de empresas

A partir de 26 de abril de 2022, fica à disposição do cidadão o Registro Automático para alteração de empresas nos sites das juntas comerciais que participam do convênio. Com o registro automático, as alterações de Empresário Individual e de Sociedade LTDA serão realizadas em segundos.

Os requisitos para alteração automática são os mesmos do registro automático: utilização de contrato padrão, não inserir outros documentos no processo (tais como procurações), utilizar assinaturas avançadas, entre outros. Caso não sejam atendidos, o trâmite e prazo de análise segue o convencional. Conheça requisitos. No caso de alterações, o Documento Básico de Entrada é exigido e o serviço segue a tabela oficial da Jucec.

Poderão realizar a alteração automática as seguintes situações:

– Alteração de nome empresarial;

– Alteração de objeto social;

– Alteração de endereço entre municípios dentro do mesmo estado;

– Alteração de endereço dentro do mesmo município;

– Alteração de atividade econômicas – principais e secundárias.

Sobre o Registro Automático

Criado em maio de 2019 para oferecer celeridade na constituição de empresas, o registro automático da Junta Comercial do Estado do Ceará aprovou, desde sua implementação, a abertura de 12.238 novos negócios.

Desde que a  inovação foi disponibilizada, a análise dos processos para  abertura de empresas passou a ser feita  por meio de cruzamento de dados, sem a necessidade de espera na análise da solicitação.

Também conhecido como deferimento automático, o processo simplificado beneficia principalmente pequenos empreendimentos (empresário individual e Sociedade LTDA), possibilitando que os documentos sejam aprovados em minutos e concedendo a gratuidade na abertura de empresas destes tipos jurídicos. Conheça requisitos

A Junta Comercial do Estado do Ceará coordena o Projeto Empreendedor Digital, convênio nacional entre Juntas Comerciais de nove estados destinado reduzir o tempo médio de concessão do registro mercantil. O registro automático foi uma das ferramentas criadas para desburocratizar o trâmite de formalização de empresas e digitalizar todas as etapas do processo.

Sobre o Empreendedor Digital

Projeto que reúne, atualmente, nove juntas comerciais do Brasil – AC, AM AP, CE, DF, MS, MS, RR e RS – com a finalidade de implantar, desenvolver, operacionalizar, manter e implementar a solução pública – SRM e Integrar, para a padronização, uniformidade e simplicidade do registro e legalização de empresas por meio digital.

Para as empresas, o Empreendedor Digital visa proporcionar comodidade, segurança e agilidade para abrir, alterar e fechar uma empresa; simplificação do processo; implantação do Balcão Único para formalizar negócios; proporcionar mais tempo e disposição para os empresários cuidarem dos negócios; e menos burocracia.

Já para os governos estaduais, gestores público e representantes das juntas comerciais, Melhorias da Solução Pública; o projeto traz modernização da prestação de serviços; inovação; novos serviços; troca de experiências entre as juntas parceiras; implantação do teletrabalho; redução de custos com manutenção predial, limpeza e outros custeios.

O projeto ainda promove o incentivo ao empreendedorismo; geração de emprego e renda; melhoria efetiva do ambiente de negócios; empoderamento do empresário e empreendedor brasileiro; um sistema intuitivo e de fácil interação. Possibilita atendimento virtual 24h, todos os dias da semana; satisfação do cidadão; e revolução digital na prestação de serviços.

por Jucec

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