O Poder Executivo deverá ajustar despesas discricionárias (de livre uso) para atingir a meta do teto de gastos neste ano, de R$ 1,486 trilhão, indica o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do primeiro bimestre.

Enviado na segunda-feira (22) ao Congresso Nacional, o documento mostra que, devido à previsão de inflação acumulada neste ano — 4,4%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) —, poderá haver um “estouro” de quase R$ 17,574 bilhões no teto de gastos.

O relatório bimestral é exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Como o Orçamento para 2021 ainda não foi aprovado, os dados divulgados servem mais como indicativo de cenário.

“Caso na próxima avaliação bimestral essa situação persista, e com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), o Poder Executivo, caso necessário, tomará as providências para a adequação orçamentária das despesas”, diz o documento.

Gasto previdenciário

Quando enviou ao Congresso a proposta orçamentária para este ano (PLN 28/2020), em agosto, o Poder Executivo estimou o INPC acumulado em 2,1% em 2021. O relatório bimestral tem projeção de quase 2,2 pontos percentuais maior.

O INPC é usado para corrigir os benefícios previdenciários acima de um salário mínimo. Impacta, ainda, outros gastos que afetam o resultado primário das contas públicas — saldo de receitas menos despesas antes dos juros da dívida.

O relatório do primeiro bimestre indica que, do “estouro” de R$ 17,575 bilhões projetado no teto dos gastos, quase a metade (48%) terá origem no aumento das despesas previdenciárias (R$ 8,499 bilhões) em razão da inflação maior.

Cortes

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve se reunir nesta semana para analisar o parecer final da proposta orçamentária para 2021. A tramitação do texto está atrasada — pela Constituição, deveria ter sido aprovado em dezembro.

Caberá ao Poder Executivo, após a sanção do Orçamento de 2021, promover a adequação das despesas dentro do teto de gastos. Poderá haver corte nas despesas discricionárias do governo — em investimentos ou até em custeio.

A proposta orçamentária em discussão no Congresso reserva R$ 92 bilhões para gastos discricionários. Se o “estouro” projetado for todo ele abatido dessa conta, restarão pouco mais de R$ 74,4 bilhões para livre uso pelo Executivo.

Da Agência Câmara

Por Agência Senado