quarta-feira, janeiro 26, 2022

Resolução do Comitê Gestor altera prazos para a migração da rede de carimbo do tempo

Publicada na segunda-feira, 22 de março, no Diário Oficial da União (DOU), a  resolução nº 184 do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (CG ICP-Brasil) altera os prazos da migração de toda a rede de carimbo do tempo para os novos protocolos, incluindo a adequação da infraestrutura.

A regulamentação aprovada em plenária virtual, estende os prazos previstos nas resoluções do CG ICP-Brasil nº 171, 172 e 174, e entra em vigor em 1º de abril de 2021.

Resolução Prazo anterior Prazo atual
171 ITI até 1º de fevereiro de 2021 até 30 de setembro de 2021
Entidades da ICP-Brasil até 02 de agosto de 2021 até 31 de março de 2022
172 ITI até 1º de fevereiro de 2021 até 30 de setembro de 2021
Entidades da ICP-Brasil até 02 de agosto de 2021 até 31 de março de 2022
174 ITI até 1° de fevereiro de 2021 até 30 de setembro de 2021
Entidades da ICP-Brasil até 02 de agosto de 2021 até 31 de março de 2022

 

Histórico 

Em agosto de 2020 foram atualizados, por meio das resoluções CG ICP-Brasil n° 171, 172 e 174, de 17 de agosto de 2020, os requisitos do Sistema de Auditoria e Sincronismo do Tempo na ICP- Brasil.

As alterações propostas nos normativos referentes à Rede de Carimbo do Tempo foram realizadas tendo em vista a necessidade de avanço para protocolos abertos de carimbo do tempo.

Por Instituto Nacional de Tecnologia da Informação

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