O projeto cria mecanismos fiscais para lidar com diferentes níveis de desequilíbrio nas contas de estados e municípios
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, concedeu entrevista coletiva na quarta-feira (16/12) para comentar os principais aspectos do Projeto de Lei Complementar nº 101/20, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal e foi aprovado na terça-feira (15/12) no plenário do Senado, com 55 votos favoráveis e 1 contrário.
Waldery Rodrigues destacou que a aprovação do projeto é um marco para as contas públicas e agradeceu a colaboração da equipe do Ministério da Economia que trabalhou na construção do texto e dos parlamentares, pelo esforço conjunto na aprovação do PLP, com destaque para os deputados Pedro Paulo (DEM/RJ) e Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e o senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), que também participaram da coletiva de imprensa. Confira aqui a apresentação sobre o tema.
Por Ministério da Economia
