Ministro pediu aprovação de reformas e da PEC emergencial

O ministro da Economia, Paulo Guedes, avaliou que os efeitos econômicos da Covid-19 perderam força no País, mas a recuperação ampla ocorrerá mais tarde. “Só estaremos livres quando a vacina surgir, enquanto isso continuaremos vulneráveis e ameaçados.”

Guedes participou na quinta-feira (29) de videoconferência na comissão mista criada pelo Congresso Nacional ao reconhecer estado de calamidade pública na pandemia. Os debates com o ministro ocorrem a cada dois meses, e o último será em 14 de dezembro.

Segundo ele, os dados indicam uma retomada em “V” – após queda abrupta, a atividade avançou acima do que seria esperado. “Perdemos vagas, em abril foi realmente o fundo do poço, mas depois criamos rápido”, disse, citando saldos no emprego formal.

Reformas
Questionado pelo deputado Francisco Jr. (PSD-GO), relator da comissão mista, e outros parlamentares sobre a eventual manutenção de medidas emergenciais em uma “segunda onda” da Covid-19, o ministro aproveitou para cobrar apoio do Congresso às reformas.

“Temos fôlego para seguir até o fim do ano, daí para frente é um ponto de interrogação”, afirmou Guedes. “Se não trabalharmos as reformas, teremos de novo um enorme desafio, e não podemos usar desculpas para estender tudo como se não houvesse amanhã”, disse.

Atuação do Congresso
O ministro da Economia destacou como sucesso, entre as ações na pandemia, o auxílio emergencial de R$ 600 (depois R$ 300) para pessoas em situação de vulnerabilidade e o benefício emergencial dado a trabalhadores em troca da redução de salário e jornada.

Para o futuro, Paulo Guedes exortou a participação dos deputados e dos senadores nas decisões sobre os recursos orçamentários. “A essência da política é a decisão de alocar as verbas públicas, de onde vem e para onde vai o dinheiro”, disse.

O ministro defendeu mudanças para “desobrigar, desonerar e desindexar” o Orçamento. Segundo ele, desde a campanha o presidente Jair Bolsonaro recomenda “dinheiro na ponta, onde o povo está” – daí a necessidade de políticas públicas descentralizadas.

Guedes criticou alguns colegas. “Quando há um ministério gastador, há um ministério vítima do outro lado. Então, toda vez que um ministro sai batendo no peito falando ‘vou fazer isso e aquilo’, promete uma porção de coisas, está tirando dinheiro de outro.”

Outras propostas
Além das reformas encaminhadas ao Congresso, como a tributária e a administrativa, o ministro da Economia pediu a aprovação das mudanças no pacto federativo e nas despesas obrigatórias do setor público – eventualmente unificadas na chamada PEC Emergencial.

Ao Senado, ele recomendou a aprovação da autonomia do Banco Central (PLP 19/19), incluída na pauta do Plenário, e das mudanças na Lei de Falências (PL 6229/05) e no marco regulatório do gás natural (PL 6407/13), já enviadas pela Câmara dos Deputados.

Guedes ainda repetiu no debate que é favorável à desoneração da folha de pagamentos no âmbito da reforma tributária. Já o senador Esperidião Amin (PP-SC) reiterou que o Congresso derrubará veto à desoneração que beneficia apenas 17 setores da economia.

Reuniões periódicas
A comissão mista é presidida pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO). As reuniões com a equipe econômica são periódicas e decorrem do decreto que reconheceu calamidade pública no País.

Participaram do debate nesta quinta os deputados Cacá Leão (PP-BA), Felício Laterça (PSL-RJ), General Peternelli (PSL-SP), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Mauro Benevides Filho (PSB-CE), Paula Belmonte (Cidadania-DF) e Reginaldo Lopes (PT-MG).

Além de Esperidião Amin, a videoconferência na comissão mista contou com a presença dos senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA), Izalci Lucas (PSDB-DF), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Wellington Fagundes (PL-MT) e Zenaide Maia (Pros-RN).

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Cláudia Lemos

Por Agência Câmara de Notícias