terça-feira, janeiro 25, 2022

Senador Marcio Bittar anuncia que não apresentará relatório sobre a PEC Emergencial

Presidente da Câmara vinha cobrando apoio do governo para votar a proposta, que está parada há um ano

O senador Marcio Bittar (MDB-AC) anunciou nesta sexta-feira (11), em nota, que não apresentará o relatório sobre a Proposta de Emenda à Constituição 186/19, a chamada PEC Emergencial. “Responsabilidade e cautela são as palavras de ordem”, afirmou.

“Em vista da complexidade das medidas e da atual conjuntura do País, creio que a proposta será melhor debatida no ano que vem, tão logo o Congresso retome suas atividades e o momento político se mostre mais adequado”, afirmou o senador.

Na versão original, a PEC Emergencial envolve medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal. Bittar estava encarregado de fazer modificações, entre elas a inclusão de um novo programa social.

Bittar ressaltou que trabalhava no assunto desde o primeiro semestre. Nas últimas semanas, tentou construir um texto de consenso, ouvindo governo, líderes no Congresso e parlamentares. A minuta mais recente feita por ele foi distribuída na terça-feira (8).

O senador Márcio Bittar também foi indicado para a relatoria do Orçamento de 2021. A proposta do Poder Executivo, que tramita desde agosto na forma do PLN 28/20, ainda não tem data para ser apreciada pelo Congresso Nacional.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, vem cobrando do governo apoio para votar essa proposta. Nesta semana, ele disse que traria um bolo para a Câmara, para comemorar o aniversário de um ano de paralisação na tramitação da PEC no Senado. Segundo Maia, o Orçamento do próximo ano só poderia ser aprovado depois que a PEC fosse promulgada pelo Congresso Nacional.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira

Por Agência Câmara de Notícias

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